Agência de Notícias

Nesta segunda-feira (3), o Diário da Justiça Eletrônico trouxe a republicação do Decreto Judiciário nº 423, de 29 de julho de 2020, incluindo o cronograma de instalação, nas unidades judiciais, do sistema Audiência Digital e do PJe Mídias. O calendário de implantação tem início no dia 17 de agosto, seguindo até novembro, nas Comarcas da capital e do interior.

Acesse aqui o cronograma

Conforme o Decreto Judiciário nº 423, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) adotou o sistema Audiência Digital e o Portal PJe Mídias, desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para gravação de áudio e vídeo das audiências, nos processos judiciais físicos e eletrônicos.

A utilização dessas plataformas deverá ocorrer para gravação e armazenamento de registros audiovisuais de audiências em processos judiciais ou administrativos, independentemente do sistema eletrônico de gerenciamento e tramitação do processo, a partir da instalação em cada unidade.

 Saiba mais sobre o Decreto Judiciário nº 423 aqui

PJe Mídias – Lançado pelo CNJ em maio do ano passado, o PJe Mídias é uma ferramenta digital que faz parte do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e permite o armazenamento de documentos digitais de processos judiciais em tramitação nos Tribunais brasileiros. Na Bahia, o PJE Mídias começou a ser testado em outubro, na 1ª Vara Criminal de Camaçari.

A utilização do portal PJe Mídias permitirá o uso de arquivos de áudio e vídeo, em formatos e tamanhos superiores aos especificados pelos sistemas judiciais hoje em utilização no PJBA, com ganho de eficácia na prestação jurisdicional. Além disso, o novo sistema permitirá o acesso aos arquivos pelos usuários externos, e pode ser utilizado independente do sistema em que tramita o processo.

Audiência Digital – Enquanto o PJe Mídias reúne as mídias das audiências de um processo, com foco na interação com o público externo, especialmente operadores de Direito, o sistema Audiência Digital realiza a criação de mídias digitais das audiências de um processo. Ou seja, faz a gravação de audiências e a sincronização destas no portal PJe Mídias.

Acesse aqui o Guia do Usuário – Audiência Digital