Agência de Notícias

Entre os servidores que estão atuando em regime de teletrabalho, 3.519 deles responderam à pesquisa sobre o tema. Desses, 96,53% concordam com a regulamentação do regime. Apenas 413 participantes não estão atuando remotamente, ainda assim, 87,16% deles afirmam que concordam em trabalhar de forma remota.

Os números acima são resultado da pesquisa “A opinião de servidores e magistrados sobre a implantação do regime de teletrabalho no PJBA.” Um total de 3.932 integrantes do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) responderam ao formulário. Desses, 8 são desembargadores, 287 juízes e 3.637 servidores. Do total, 89,50% dos participantes estão trabalhando remotamente e 10,50% não.

A Corte baiana tem atuado em regime de trabalho remoto desde meados de março, devido às orientações das autoridades de saúde pública sobre o isolamento social, determinado como forma de combate à pandemia do Coronavírus. Com o objetivo de implantar essa modalidade de maneira definitiva, a pesquisa foi realizada para conhecer a opinião dos servidores e magistrados, além de saber como estão lidando com a nova realidade.

Na pesquisa, constaram quatro seções: perguntas a serem respondidas por todos (Seção A); outras que deveriam ser respondidas apenas pelos servidores que não estão em teletrabalho (Seção B); perguntas direcionadas apenas a quem está laborando em teletrabalho (Seção C); e, por fim a Seção D também destinada a todos os respondentes

Entre as razões para não estar participando do trabalho remoto, as cinco mais apontadas pelos respondentes foram: “as tarefas que desempenho exigem presença física na unidade”; “falta de equipamentos pessoais para a realização (computadores, por exemplo)”; “atualmente realizo atividade externa, incompatível com o regime de teletrabalho”; e “outros (processos da vara são físicos; necessidade de utilização do sistema SAIPRO; licença médica; licença sem vencimento para tratar de interesses particulares; os filhos dependem dos equipamentos para atividades escolares; está atuando em escala de rodízio; à disposição do sindicato etc.);” e “falta de suporte técnico satisfatório.”

Para 55,93% desses servidores e magistrados, a adaptação ao regime de teletrabalho seria fácil. Contudo, 44,07% disseram que seria difícil ou não souberam opinar.

Com relação às maiores dificuldades que servidores e magistrados enfrentariam com o regime de trabalho remoto, as respostas foram: falta de equipamentos (computador e internet, por exemplo); deficiência de suporte técnico; aumento de despesas pessoais (energia e internet, por exemplo); isolamento profissional / social; e falta de conhecimento adequado do funcionamento dos sistemas.

Segundo a opinião dos respondentes que não estão atuando remotamente, o teletrabalho proporcionaria os seguintes benefícios: flexibilidade de horário; ganho do tempo utilizado para deslocamentos ao local de trabalho; aumento na produtividade; aumento na qualidade de vida; e redução de interrupções durante o trabalho (colegas, telefonemas etc.).

Já para 81,96% dos servidores e magistrados que estão em regime de teletrabalho, a adaptação ao atual regime de teletrabalho foi considerada fácil e 15,06% afirmaram que ainda estão em fase de adaptação. Apenas 2,98% dos servidores e magistrados disseram que foi difícil.

Segundo eles, as cinco características pessoais mais importantes para a realização do teletrabalho são: disciplina, organização, concentração/foco, capacidade de balancear atividades do trabalho com pessoais e dedicação.

O estudo aponta as dificuldades que os respondentes tem enfrentado, sobretudo o aumento das despesas pessoais (energia e internet, por exemplo); isolamento profissional/social, falta de equipamentos (notebooks e computadores, por exemplo), dificuldade de acesso remoto aos sistemas (PJE / SAJ); falta de suporte técnico satisfatório e interrupções dos familiares/pessoas próximas.

Mas eles também destacam os benefícios, principalmente o ganho do tempo que antes era utilizado para deslocamento ao local de trabalho, a flexibilidade de horário, a redução de interrupções durante o trabalho (colegas, telefonemas, etc.), o aumento na qualidade de vida e maior proximidade da família.

Quanto à produtividade, em uma escala que varia de muito satisfeito a muito insatisfeito, os servidores e magistrados realizaram uma autoavaliação, sendo que 89% responderam que estão satisfeitos ou muito satisfeitos, contra 11% que disseram que estão insatisfeitos ou muito insatisfeitos.

Das 3.932 pessoas que participaram da pesquisa sobre o teletrabalho, a maioria é do sexo feminino. Já sobre a faixa etária, a predominante foi a de 38 a 42 anos, seguida pela faixa dos 43 a 47 anos. A maior parte dos respondentes possui nível superior completo (43,01%), seguida daqueles que têm especialização (35,27%). No tocante ao tempo de serviço no PJBA, 44,38% estão na faixa de 11 a 20 anos, seguida da faixa de 21 a 30 anos (22,99%).

Quanto ao cargo que ocupa no PJBA, 40,11% dos participantes são ocupantes de cargos da carreira de Técnico Judiciário – área judiciária, que somadas às demais áreas (apoio especializado e área administrativa) totalizam quase metade dos respondentes (49,39%).

Em seguida, vem os Analistas – área judiciária, com 29,91%, os quais somados às demais áreas (apoio especializado e área administrativa) respondem por 36,98% dos participantes. Os servidores ocupantes de Cargo Comissionado – sem vínculo efetivo aparecem com 6,13%. Houve também uma participação significativa de Juízes de Direito, com 287 respondentes (7,30%).

Em relação às hipóteses de prioridade, segundo a Resolução CNJ n.º 227/2016, ou situações especiais elencadas pelo Comitê de Gestão de Pessoas, a pesquisa indica que 4,80% dos respondentes afirmam são oriundos de comarcas desativadas; 4,55% dizem que têm filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência; 1,94% informou ser pessoa com deficiência (PcD); e 1,49% é servidora ou magistrada gestante/lactante. Além desses, 1,36% dos respondentes está em uma das seguintes condições: reabilitação funcional / com jornada reduzida por motivo de saúde / servidor(a) no exterior / em gozo de licença para acompanhamento de conjugue, companheiro ou dependente. Os demais respondentes, 85,86%, não se enquadram em nenhuma das situações relacionadas na pergunta.

Entre os participantes, 98,73% afirmam que são pessoas comprometidas e com habilidades de autogerenciamento do tempo e de organização. Vale a pena destacar que, segundo a Resolução CNJ n.º 227/2016, caso o servidor não incida em nenhuma das vedações, e após verificada a adequação de perfil, será dada prioridade ao servidor que possua essa característica pessoal, entre outras.

Na última questão, que fora estruturada como pergunta aberta, foram recebidas 2.128 respostas de servidores e magistrados, ou seja, mais da metade dos respondentes (54,12%) enviaram comentários, sugestões ou críticas, totalizando 144 páginas de opiniões. A maioria das manifestações dos respondentes parabeniza o PJBA pela adoção do teletrabalho e pede a regulamentação dessa modalidade. Também destacam o aumento na produtividade, otimização do tempo de trabalho, melhoria na qualidade de vida e redução de custos operacionais para a administração.

Mas os respondentes também fizeram críticas e sugestões. Entre as questões mais citadas estão aumento nos gastos com energia e internet, além da aquisição de equipamentos, como notebook, por alguns participantes. Ainda citam o distanciamento e ausência de interação com os colegas, bem como ruídos na comunicação realizada de forma virtual como um obstáculo à realização do teletrabalho.

O estudo ainda apontou que muitos servidores gostariam de atuar remotamente, porém na unidade nas quais trabalham os processos são físicos e o sistema é SAIPRO, que, segundo informado, requer comparecimento à unidade.

Os servidores e magistrados também sugeriram melhorias nos sistemas como PJE, SAJ e Projudi, assim no suporte técnico, tanto para tornar a prestação jurisdicional mais célere e com mais qualidade, quanto para viabilizar com confiabilidade o acompanhamento das metas do servidor em regime de teletrabalho.

O relatório da pesquisa acompanhado de todos os gráficos será disponibilizado no RHnet.

A pesquisa foi elaborada e organizada pelos membros do Comitê de Gestão de Pessoas (CGP), com a colaboração da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Assessoria de Comunicação Social (Ascom), e teve como público-alvo os servidores e magistrados do PJBA. O questionário pôde ser respondido entre os dias 8 e 22 de junho.

O CGP foi criado pela Resolução nº 240/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem entre suas atribuições propor e coordenar o Plano Estratégico Local de Gestão de Pessoas, alinhado aos objetivos institucionais e às diretrizes da Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário

O teletrabalho já é regulamentado no âmbito do Judiciário desde 2016, por meio da Resolução nº 227, do CNJ. De acordo o referido normativo, alterado pela Resolução CNJ 298/2019, a adoção da modalidade é facultativa e a indicação dos beneficiados com a medida deve ser feita pelos gestores e aprovada pelo presidente de cada Tribunal. Vale lembrar que existem critérios para a realização das atividades fora das dependências jurídicas e que o não cumprimento deles acarreta a suspensão do trabalho remoto.