Agência de Notícias

Na manhã desta sexta-feira (11), o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) formalizou a parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o desenvolvimento, no estado, do Programa Fazendo Justiça. Além disso, na oportunidade, o PJBA efetivou sua adesão ao Juízo 100% Digital. A cerimônia foi realizada na sala de sessões do Tribunal Pleno da Corte baiana e transmitida virtualmente pelo canal do PJBA no Youtube.

Iniciando a solenidade, o Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Lourival Almeida Trindade, externou a sua alegria em receber os representantes do CNJ. Ao falar sobre o Programa Fazendo Justiça, o Desembargador ponderou sobre os estigmas do cárcere e ratificou o seu contentamento em constatar a preocupação do CNJ em relação ao encarcerado. Sobre o Juízo 100% Digital, afirmou ser uma atualização extremamente necessária e fez questão de lembrar que, no PJBA, já está em curso a digitalização de acervos de processos físicos remanescentes, sendo a virtualização uma meta da sua gestão.

A fim de elucidar todos os pontos do Programa, o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Geraldo Santana Lanfredi, fez uma breve apresentação. Conforme pontuou, o Fazendo Justiça busca trazer respostas para as mazelas do sistema prisional. Dando continuidade ao antecessor Justiça Presente, agora com novo nome, o Fazendo Justiça representa um novo ciclo com evolução de ações e impactos.

Em seu pronunciamento, o Conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, que é Supervisor do DMF/CNJ, falou sobre a importância da assinatura da pactuação do Plano Executivo Estadual do Programa Fazendo Justiça, ressaltando que o CNJ está atento à uniformização dos procedimentos e compartilhamento das experiências exitosas entre os Tribunais do país, sem desconsiderar as especificidades de cada unidade federativa. O Supervisor do DMF/CNJ falou também sobre o trabalho desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça e os resultados alcançados frente aos gargalos do sistema prisional e socioeducativo.

O Programa Fazendo Justiça é a nova fase da parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, voltada à superação de desafios históricos no sistema prisional e no socioeducativo. O programa conta, ainda, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional.

Com liderança do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, o Fazendo Justiça dá continuidade ao Programa Justiça Presente, incidindo em diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Além disso, aposta no diálogo interinstitucional e na construção de soluções customizadas e colaborativas, considerando as diferentes realidades locais.

As novas ações alinhadas com tribunais de todo o país foram iniciadas em setembro deste ano. Desde então, vários Tribunais de Justiça já confirmaram a adesão, por meio da assinatura de planos executivos estaduais, específicos para a realidade de cada estado, os quais serão acompanhados com apoio técnico do CNJ ao longo dos próximos anos.

Juízo 100% Digital – Após a pactuação do Plano Executivo Estadual do Programa Fazendo Justiça, a cerimônia destinou-se à assinatura do ato normativo conjunto relativo à adesão do PJBA ao Juízo 100% Digital.

Na ocasião, o Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, abordou os avanços relativos à virtualização, fazendo questão de ressaltar o pioneirismo do Judiciário brasileiro no que diz respeito ao processo eletrônico. O Secretário comentou também sobre o enfrentamento da pandemia e como ela impulsionou o Judiciário rumo à virtualização. Para ele, o Juízo 100% Digital é a medida mais ousada implementada no Judiciário nos últimos 100 anos.

A Resolução CNJ nº 345/2020 autorizou, em outubro, a adesão dos tribunais à medida. O incentivo ao acesso à Justiça digital – a chamada Justiça 4.0 – é um dos cinco eixos prioritários da gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ. Atualmente, 90% dos processos que ingressam nos tribunais brasileiros já são eletrônicos.

O Juízo 100% Digital permite ao cidadão optar por participar de seu processo remotamente. Com os recursos da tecnologia da informação, não mais será obrigado a comparecer fisicamente aos fóruns ou outras instalações da Justiça e resolverá conflitos pela internet, por meio de videoaudiências, aplicativos digitais e outros instrumentos tecnológicos.