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O Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio da Coordenação de Cumprimento de Mandados, setor vinculado à Corregedoria Geral de Justiça da Corte baiana, inaugurou na manhã desta quarta-feira (05), mais uma Central de Cumprimento de Mandados (CCM). A Comarca escolhida foi Eunápolis, região sul da Bahia.

A unidade tem o objetivo de garantir maior celeridade no trâmite de mandados, com envio e devolução do documento de forma automatizada entre as unidades judiciais das Comarcas e centrais. A CCM funciona com um sistema eletrônico, que pode ser acessado a partir de qualquer computador ou dispositivo móvel conectado à internet, através do navegador Google Chrome. Neste período de pandemia, o sistema facilitará o teletrabalho dos servidores das centrais e dos Oficiais de Justiça.

Além disso, a CCM oferece também aos Oficiais, a distribuição igualitária dos mandados para cumprimento, assim como o menor deslocamento. O novo método restringe às áreas de atuação dos profissionais, viabilizando o aperfeiçoamento da distribuição, dando uniformidade do trabalho dos oficiais. Outra vantagem é um maior controle e agilidade nas demandas das Comarcas, reduzindo falhas e garantindo o cumprimento das metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para alinhar o funcionamento da CCM, os servidores e magistrados da Comarca realizaram uma reunião no dia 28 de julho, por meio do aplicativo Lifesize. Desde o início do ano, a Coordenação de Cumprimento de Mandados do PJBA começou a interiorização das Centrais. Até o momento, foram inauguradas unidades também em Lauro de Freitas e Porto Seguro.

Agora, a Comarca de Eunápolis está integrada com todas essas unidades e não precisa mais expedir carta precatória para cumprimento de mandados.

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