Agência de Notícias

A Comarca de Formosa do Rio Preto, localizado a 1.026 km de Salvador, na microrregião Oeste, avança na prestação jurisdicional, com a inauguração do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) processual e pré-processual. A cerimônia de instalação aconteceu nesta quinta-feira (09), com a presença do Presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade.

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O Desembargador Presidente logo declarou a satisfação pessoal em estar na cidade, inaugurando o Cejusc – uma ferramenta que acolhe a população na busca pelo consenso ao resolver um conflito, e que contribui na redução da litigiosidade. “Os Cejuscs promovem uma autêntica viragem ou reviravolta, fazendo com que a cultura do litígio ceda espaço para a cultura do diálogo. Promove uma remodelagem cultural no âmbito do nosso Poder Judiciário, para ouvir os clamores dos demandantes, o sofrimento daqueles que litigam”, declarou.

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As unidades do Cejusc realizam sessão e audiência de conciliação e mediação processual e pré-processual; e estimulam o desenvolvimento de programas destinados a auxiliar e aumentar a autocomposição. Coordenados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), os Cejuscs deixam o Judiciário mais próximo do cidadão. Inaugurar novas unidades atende a um compromisso assumido pela gestão do Presidente Lourival Almeida Trindade, que tem valorizado o 1º Grau e somado todos os esforços na busca pela solução dos conflitos.

O Cejusc de Formosa do rio Preto ocupa duas salas onde funcionava a Vara Crime do Fórum Desembargador Gerson Pereira dos Santos, inaugurado em 1988, e localizado na rua Percílio Santana, no Centro da cidade.

O Prefeito de Formosa do Rio Preto, Manoel Afonso de Araújo, destacou a importância do Cejusc para a região e agradeceu ao Presidente do PJBA. “É uma ferramenta de democratizar a prestação jurisdicional. Eu acho que as pessoas mais simples vão ter acesso à justiça de uma forma gratuita, técnica. Um serviço mais célere e simples, que vai impactar diretamente na vida dessas pessoas. Agradecemos imensamente a Vossa Excelência por estar aqui dando esse presente para o povo de Formosa do Rio Preto”, afirmou.

O Juiz Joel Firmino do Nascimento Júnior, Diretor do Fórum e Coordenador da nova unidade, destacou que o Cejusc chega para complementar a missão de prestar a melhor jurisdição para a região. Ele ressaltou as qualidades do município, a riqueza ambiental e a população trabalhadora e acolhedora, afirmando que a cidade tem a oportunidade de vivenciar uma nova fase com a implantação do Cejusc.

“O Cejusc contribuirá para que tantos litígios sejam mais do que resolvidos, sejam apaziguados, finalizados de fato. Não se cogita mais uma realidade em que o juiz é o único caminho para a resolução do conflito. O Cejusc vai viabilizar a desburocratização da justiça, garantir de fato mais cidadania e credibilidade ao Judiciário”, pontuou.

O Presidente do PJBA ressaltou o compromisso assumido quando tomou posse, de levar o Judiciário onde o povo está. “Temos que olhar, prioritariamente, para o 1º Grau, onde estão os pontos de estrangulamento da prestação jurisdicional”.

O Magistrado afirmou ter tido o privilégio de, historicamente, nomear 100 novos juízes, preenchendo as lacunas do 1º Grau, além de cerca de 170 servidores – todos concursados. Lembrou também da economia de R$ 150 milhões em contratos, em cinco meses de gestão; e o pagamento de mais de R$ 250 milhões em precatórios.

O Juiz Joel Firmino do Nascimento Júnior é um dos cem magistrados nomeados este ano. A Comarca de Formosa do Rio Preto, de jurisdição plena, conta com quatro servidores e três oficiais de justiça.

O Presidente do PJBA, o Prefeito de Formosa e o Juiz Coordenador do Fórum compuseram a Mesa de Abertura da solenidade, extensiva ainda ao Juiz Assessor Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, Fábio Alexsandro Costa Bastos, e à Juíza Assessora da Corregedoria das Comarcas do Interior, Liz Resende de Andrade.

Entre as autoridades, estiveram presentes na inauguração, a Promotora de Justiça da Caroline Maronita Stange; o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Hermínio Cordeiro dos Reis; a Advogada Malena de Souza Gomes Moreira, representando a OAB, subseção Barreiras; o Delegado Titular de Formosa do Rio Preto, Arnaldo Alves do Monte; a 1ª dama do município e Secretária de Assistência Social, Luciane Cristina; a Procuradora-geral do município, Gabriela Fernandes Ribeiro; e o Comandante da 86ª Companhia Independente de Polícia Militar de Formosa do Rio Preto, Major PM Ricardo Prudêncio Guedes Diz Pazos.

Representando o PJBA, também participaram da cerimônia a Chefe de Gabinete da Presidência, Clio Nobre Felix; o Secretário-Geral, Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima; o Secretário de Administração, Fabrício Nascimento Ferreira; a Secretária Judiciária, Bianca Serra Araújo Henkes; o Chefe de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional, Cel. PM Paulo Henrique Rocha Guimarães; o Ajudante de Ordem da Presidência, Ten. Cel. PM Luide Souza; e o Assessor de Comunicação, Moisés Bisesti.

O município de Formosa do Rio Preto é o maior em extensão territorial da Bahia e possui uma das mais ricas bacias hidrográficas do Estado. O agronegócio é o principal propulsor de desenvolvimento econômico – o 8º município com maior produção agrícola do Brasil e 2º no ranking dos maiores PIBs agrícolas da Bahia, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).