Agência de Notícias

Mais duas Centrais de Cumprimentos de Mandados foram integradas ao Sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados – CCM, nesta terça-feira (6), no interior do Estado. Desta vez, as Comarcas contempladas foram Jequié e Juazeiro. A ação é parte das atribuições da Coordenação de Cumprimento de Mandados – CGJ(CCM) do Poder Judiciário da Bahia, que é a padronização dos procedimentos nas Centrais de Mandados.

As unidades são integradas com 12 comarcas que também possuem o sistema da CCM, que possibilita maior celeridade no trâmite de mandados, com envio e devolução do documento de forma automatizada, sem necessidade de carta precatória.

A CCM funciona com um sistema eletrônico (com o mesmo nome), que pode ser acessado a partir de qualquer computador ou dispositivo móvel conectado à internet, através do navegador Google Chrome. Entre as vantagens que a CCM oferece aos Oficiais de Justiça, está a distribuição igualitária dos mandados para cumprimento, assim como o menor deslocamento, dando uniformidade do trabalho dos Oficiais.

Além disso, a CCM representa um maior controle e agilidade nas demandas das Comarcas, reduzindo falhas e garantindo o cumprimento das metas nacionais impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Central funciona de forma integrada com o PJE, PROJUDI e SAJ, os mandados são expedidos nestas ferramentas e migram automaticamente para o CCM, através do qual será registrado o cumprimento e retorno ao processo no sistema de origem.

Com a instalação da Central, as Comarcas de Jequié e Juazeiro passam a receber e distribuir mandados oriundos do Sistema PROJUDI das unidades dos juizados das comarcas integradas.
Nesta fase de instalação, a integração com os Sistemas PJE e SAJ dependem de tratativas com as novas Centrais e/ou Varas Judiciais locais, devido a características destes sistemas que poderão interferir na rotina de migração.

Agora, as Comarcas de Salvador, Paulo Afonso, Vitória da Conquista, Eunápolis, Guanambi, Itabuna, Ilhéus, Porto Seguro, Lauro de Freitas, Valença e Teixeira de Freitas, já podem expedir mandados para as comarcas de Juazeiro e Jequié e vice-versa.

Assista ao vídeo sobre como é realizado o envio dos Mandados