Agência de Notícias

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) realizou o 6º Mutirão Fazendário Municipal na Comarca de Simões Filho, localizada a 28 quilômetros de Salvador. O objetivo da iniciativa é permitir à população a quitação de débitos referentes a impostos. 

Realizado entre os dias 8 e 10 de novembro, o mutirão aconteceu com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O evento foi realizado, de forma presencial, na unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizada no Fórum Josaphat Marinho. 

Durante o Mutirão, a população pôde quitar ou negociar dívidas de impostos sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU), o Imposto Sobre Serviço (ISS) e a Taxa de Licença de Funcionamento (Alvará). 

A ação está fundamentada na Lei nº 1260/2022, que institui o Programa “Conciliar Simões Filho II”, autorizando o Poder Executivo a realizar acordos, transações e negócios jurídicos, a fim de resolver conflitos judiciais e extrajudiciais entre o fisco e os contribuintes, oriundos de créditos tributários e não tributários do Município de Simões Filho com a concessão de anistia e remissão. 

O primeiro mutirão da Comarca, que ocorreu em 2017 e movimentou em torno de 4 mil processos, resultou em uma arrecadação de cerca de R$ 6 milhões. 

A Magistrada Mabile Machado Borba da 1ª Vara da Fazenda Pública, Juíza Coordenadora do Cejusc, e a Advogada Elizabeth Brandão, também Coordenadora do Cejusc, conduziram o VI mutirão Fazendário de Simões Filho. 

Descrição da Imagem: Integrantes do CEJUSC reunidos para foto [fim da descrição]. 

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