Agência de Notícias

Os integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) estiveram reunidos na sede do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), onde foram apresentadas as ações e planejamento operacional para 2022. O encontro, que aconteceu no início do mês de maio (dia 05), foi aberto pelo Presidente do PJBA, Desembargador Nilson Castelo Branco, que dividiu a mesa com a Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos do Ministério Público da Bahia, Wanda Walbiraci; o Secretário Estadual da Fazenda, Manoel Vitório, Presidente do Cira; os Desembargadores Lidivaldo Reaiche Britto, Maria de Lourdes Medauar e Geder Luiz Rocha Gomes; além do Secretário de Segurança Pública, Ricardo César Mandarino Barreto; do Procurador-Geral do Estado (PGE), Paulo Moreno Carvalho; e do Secretário-Geral do Cira, Promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos 

Ao abrir os trabalhos, o Presidente do PJBA, Desembargador Nilson Castelo Branco, fez um breve relato histórico de criação do Cira e seus resultados positivos, passando a palavra ao Presidente do Cira, o Secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Ao final do evento, o Secretário Manoel Vitório destacou o êxito do Cira e do encontro. 

O Cira é considerado uma força-tarefa permanente no combate à sonegação fiscal e tem como objetivo propor medidas técnicas, administrativas e judiciais, que possam prevenir e evitar ilícitos fiscais. O Cira também recupera bens e direitos obtidos ilegalmente, por meio de ações judiciais e administrativas, além daquelas que visem acautelar o patrimônio público. Cabe ainda promover ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.  

O Procurador-Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, destacou a importância do trabalho realizado pelo Comitê, ressaltando que são ações de Estado, e não de governo, em busca de soluções para combater a sonegação. 

O Cira é composto pelo Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). O grupo incentiva o desenvolvimento de ações operacionais integradas entre os órgãos e instituições envolvidas, respeitando o planejamento de cada um. O Comitê propõe de forma integrada, encontros, seminários e cursos visando à valorização e o aperfeiçoamento técnico de servidores dos órgãos e das instituições.  

O Secretário da Segurança Pública da Bahia, Ricardo César Mandarino Barretto, ressaltou a importância da atuação conjunta das instituições e do papel do Judiciário no Comitê. 

A pauta da reunião deste mês incluiu a apresentação do planejamento operacional pela Força-tarefa e pelo Grupo Operacional Cível para 2022 e a inauguração do Cira de Itabuna. 

Também participou do encontro Tatiane Cezar Pereira, representando o Secretário de Administração do Estado da Bahia. Estiveram presentes como convidados Rita Ramos, Juíza Assessora Especial da Presidência II; José Luiz Santos Souza, Superintendente de Administração Tributária da SEFAZ/BA; Sheilla Cavalcante Meirelles, Inspetora Fazendária de Investigação e Pesquisa da SEFAZ/BA; Hugo Casciano de Sant´Anna, Promotor de Justiça, Coordenador do GAESF; Marcelo Cardoso de Almeida Machado, Procurador do Estado; Marta Karine Menezes de Aguiar, Diretora-Adjunta do DRACO; Márcia Pereira dos Santos, Delegada Titular DECECAP; Ivo Carvalho Tourinho, Inteligência da Secretária da Segurança Pública da Bahia;  Nilton Gonçalves de Almeida Filho, Chefe da Procuradoria Fiscal; José Atilo Cardoso Filardi, Auditor-Fiscal do Estado; Renato Figueiredo, Assessor  de Desembargador; Roberto Catai Ferreira Júnior, Assistente Técnico Administrativo do CEOSP/MPBA; e Pablo Victor Araújo Costa, Assessor técnico-jurídico do CEOSP/MPBA. 

Cabe ao Cira, promover e incentivar a repressão aos crimes contra a ordem tributária e a lavagem de dinheiro, com especial enfoque para a recuperação de ativos. O Comitê também deverá identificar e apurar os crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens. 

Descrição da imagem: Autoridades sentadas, reunidas ao redor de uma mesa em formato de U [fim da descrição]

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