Agência de Notícias

São Félix, Capela de Alto Alegre, Conceição de Feira, Ruy Barbosa, Itapitanga, Boa Nova, Ibirapitanga, Nova Canaã, Ibicuí, Aurelino Leal, Milagres, Jiquiriçá, Jaguaripe, Ubaíra, Mutuípe, Laje, Nova Fátima e Baixa Grande. As varas cíveis dessas 18 comarcas recebem, a partir de 22 de maio, exclusivamente, petições pelo Processo Judicial Eletrônico, o PJe.

Com os decretos judiciários publicados na edição desta terça-feira (14) do Diário da Justiça Eletrônico, são agora 122 comarcas baianas que passam a contar com o sistema, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

“O tribunal está avançando cada vez mais, e no caminho certo, buscando tornar os processos físicos em eletrônicos, o que vai possibilitar uma melhor gestão por parte do magistrado e uma melhor qualidade de vida dos servidores”, disse o juiz Anderson Bastos, assessor especial de Presidência para Assuntos Institucionais e presidente do Comitê Gestor do PJe.

Na próxima sexta-feira (17), conforme já publicado em decretos, nas varas cíveis de Casa Nova, Saúde, Itiúba, Remanso, Pindobaçu, Cansanção, o peticionamento será efetuado apenas pelo sistema, mediante a utilização de certificação digital.

No dia 28, será a vez do Juizado Especial da Fazenda Pública de Salvador e, no dia 30, as varas cíveis de Nova Soure, Mata de São João, São Francisco do Conde, Olindina, Pojuca e Itapicuru passam a receber petições somente através do PJe.

O PJe é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, para a automação do Poder Judiciário.

O objetivo principal é manter um sistema eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento do processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

Clique aqui e veja os decretos.

Texto: Ascom TJBA