Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) disponibilizará aos usuários externos — como advogados, procuradores, defensores públicos, entre outros — uma nova forma de acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A partir de 3 de novembro, o sistema estará integrado à plataforma Gov.br, conforme estabelece a Portaria nº 140/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta facilidade estará disponível para os usuários com contas GOV.BR de nível mais alto (Ouro), que já exigem formas de autenticação multifatorial, como reconhecimento facial ou validação por aplicativo bancário.

Além do acesso via Gov.br, o PJe também passará a oferecer outras opções de autenticação, por meio de aplicativos autenticadores como Google Authenticator, Microsoft Authenticator e FreeOTP. Esses aplicativos geram códigos temporários (tokens), que devem ser inseridos no momento do login.

Com essa medida, o acesso ao PJe por usuários externos será realizado exclusivamente por meio de autenticação em múltiplos fatores (MFA).

Confira abaixo como será o processo de autenticação com MFA, utilizando o Gov.br ou aplicativos autenticadores: