Agência de Notícias

As unidades judiciárias de 1º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) já podem acessar o formulário para elaboração do Plano Diretor Anual (PDA) de 2025.  O prazo para elaboração vai até o dia 6 de março, exclusivamente por meio dos formulários eletrônicos abaixo.   

• Plano Diretor Anual 2025: Unidades Judiciárias.   

• Plano Diretor Anual 2025: Cartórios Integrados.   

A responsabilidade pela elaboração do PDA será do magistrado titular da unidade e, no caso de Cartório Integrado, do Juiz Coordenador. O Decreto Judiciário nº 106, publicado em 12 de fevereiro de 2025, determina a obrigatoriedade da elaboração do PDA para todas as unidades judiciárias de 1º grau, exceto aquelas integrantes do Sistema dos Juizados Especiais.   

Os dados e as metas gerais serão extraídos do Sistema Exaudi e do Resumo Estatístico Mensal disponível no Portal da Estratégia do TJBA. Os dados de acervo, casos pendentes e taxa de congestionamento utilizados terão como referência o mês de dezembro de 2024.    

Os Planos Diretores Anuais elaborados serão, automaticamente, recebidos pela Diretoria do Primeiro Grau e acompanhados pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), além da Rede de Governança Colaborativa Regional. A execução do PDA deverá ocorrer ao longo de 2025. Ao final do ano, a CAPG divulgará o relatório de execução do PDA. Confira o Decreto na íntegra aqui.    

Dúvidas e solicitações de informações adicionais devem ser encaminhadas por e-mail para redegovernanca@tjba.jus.br com o título “PDA-2025”.  

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Descrição da imagem: no lado esquerdo estão a marca do TJBA, o nome Plano Diretor Anual e o número 2025, todos em primeiro plano, com a deusa Têmis, símbolo da Justiça, ao fundo. No lado direito há grandes colunas amarelas sobre escadas [fim da descrição]. 
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