Agência de Notícias

O Plantão Judiciário do 2º Grau, durante o recesso forense (de 20/12 a 6/1), será digital pelo Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico). Este será o primeiro plantão do recesso com o peticionamento eletrônico no 2º Grau, uma vez que desde o dia 23 de outubro deste ano o Tribunal de Justiça da Bahia iniciou a implantação do PJe na segunda instância.

A ferramenta eletrônica possibilitará o peticionamento para as classes Habeas Corpus Cível e Criminal, Agravo de Instrumento Cível, Mandado de Segurança Cível e Criminal, dentre outras classes processuais. O PJe no 2º Grau já incluiu um total de 41 classes processuais, nas áreas cível e criminal.

O Plantão Judiciário do 2º Grau funciona na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, no térreo, e estará aberto no recesso de forma ininterrupta das 18h do dia 19/12 até as 8h do dia 8/1. O local conta com equipamentos à disposição das partes, advogados e interessados para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio eletrônico, conforme o artigo 18, da Resolução nº 185/CNJ.

O Ato Conjunto da Presidência e da 1ª Vice-Presidência nº 36/2017, publicado em 15 de dezembro, possibilita também o peticionamento físico somente para as classes processuais Agravo de Instrumento, até o dia 6/1 e Habeas Corpus até o dia 15/1. Nestes casos a protocolização da petição se dará através do sistema SAJ/SG.

O Pje no 2º Grau, instalado pela primeira vez na versão 2.0, permite o acesso remoto e a interface é adaptável aos dispositivos móveis. A medida confere mais agilidade na distribuição de processos, moderniza a prestação jurisdicional e reduz o acervo físico.

Contato Plantão Judiciário: (71)3372-5610 / plantao2grau@tjba.jus.br

Clique aqui e veja a Resolução nº 19/2016, que regulamenta o Plantão Judiciário do 2º Grau

Clique aqui e veja a Resolução nº 04/2017, que regulamenta o PJe 2º Grau

Clique aqui e veja as classes processuais habilitadas no PJe 2º Grau para o Plantão Judiciário

Clique aqui e veja o Ato Conjunto nº 36/2017

Clique aqui e veja a escala do Plantão