Agência de Notícias

O Tribunal Pleno, em sessão realizada na quarta-feira (23), aprovou a migração do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) para o Eproc. O novo sistema processual eletrônico, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), já está em uso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e foi, recentemente, implantado como projeto-piloto no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).  

Na ocasião, a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, leu um despacho feito por ela em decorrência da reunião realizada com 38 Desembargadores, na qual ficou definido, por unanimidade, pelo andamento da proposta de mudança. No despacho, a Presidente fala sobre o relatório recebido do Desembargador Paulo Jorge, que preside a Comissão Especial de Informática, bem como sobre o seu posicionamento favorável à mudança, ressaltando, entretanto, ter ciência que esta é uma decisão do Plenário.  

“Sendo aprovado, hoje, no Pleno, e eu espero que seja, em seguida, nós iremos ao Rio Grande do Sul, ao TRF4, que é quem detém o código fonte desse sistema, para assinar um termo de cooperação. Assinado esse termo, nós retornaremos e daremos início à formação de um Comitê Gestor e à contratação de profissionais, para que nós possamos dar os primeiros passos na implantação desse sistema”, disse a Presidente reafirmando seu posicionamento e elencando os próximos passos.   

Na ocasião, a Desembargadora Presidente passou a palavra ao Desembargador Paulo Jorge para breve leitura do relatório sobre a avaliação de substituição do PJe, cuja implantação inicial no Tribunal baiano ocorreu em 2014.  Entre os aspectos citados por ele, está a alta instabilidade do PJe.  Ao compará-lo com o Eproc, o magistrado realçou que o novo sistema “se caracteriza por ser intuitivo, ágil e com baixa instabilidade”.  

De acordo com o Presidente da Comissão Especial de Informática, a Pesquisa de Satisfação sobre o PJe foi realizada com 274 magistrados, correspondendo a 39% de todos os magistrados do TJBA.  Desse total, 92% são a favor da troca de sistema e têm como principais justificativas a falta de estabilidade, dificuldades técnicas e travamentos constantes.  

Ainda com relação à pesquisa realizada pelo TJBA, considerando uma nota entre zero a dez – em que zero se refere à nota mínima e dez, à máxima -, a média de satisfação dos magistrados com o PJe foi de 3,68. Tal índice negativo traduz a insatisfação desse público com o uso do referido sistema. 

Buscando esclarecer dúvidas sobre a viabilidade da implantação, o Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização do TJBA, Ricardo Neri Franco, foi convidado, na Sessão, a se manifestar.  Conforme afirmou, a migração do sistema é uma ação possível de se executar. 

“Do ponto de vista tecnológico nos cabe, após a decisão do Pleno, [realizar] todos esses estudos com mais detalhes, de modo a promover a migração do sistema de forma adequada (…). Quanto à migração, isso é possível; não é algo que a gente faz de imediato, precisa de um planejamento, mas é possível, sim, migrar todos os dados de um sistema para outro. Inevitavelmente, por um período, existirá a convivência de dois ambientes, isso é um desafio, mas isso é possível”, assegurou o Secretário.  

Saiba mais:  

Presidente do TJBA apresenta funcionalidades do Eproc para Desembargadores da Corte  

Descrição da imagem: a Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Resende em reunião com magistrados e magistradas no Pleno. {Fim da descrição}.   

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