Agência de Notícias

Atenção! O prazo para os gestores realizarem a avaliação de desempenho dos servidores efetivos, ativos e estáveis do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) está aberto até o dia 22/02/2023. A determinação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira (24), por meio do Decreto nº 44, de 23 de janeiro de 2023

O procedimento é feito no portal RH-Net e avalia os servidores que preencheram os requisitos para a progressão por merecimento/desempenho no período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2022. 

No rol de critérios considerados para obtenção da progressão estão a assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade e a capacidade de iniciativa. Para cada fator avaliado, uma nota será atribuída. A média valerá para a obtenção do “Índice de Desempenho do Servidor (IDS)”. Aquele que obtiver, na média, IDS igual ou superior à 3, terá direito a 1 nível de progressão funcional. 

Servidor e a Declaração de ciência 

Feita a avaliação pelo chefe imediato, o servidor deverá consultar a sua avaliação no Portal RH-Net, dentro do menu “Deveres Funcionais”, até o último dia do período estabelecido para realização da avaliação (22 de fevereiro), e declarar ciência das notas atribuídas pelo gestor.   

Caso o gestor não realize a avaliação no prazo estabelecido, o servidor deverá comunicar o fato à Comissão Permanente de Avaliação (CPA), por meio do e-mail cpa@tjba.jus.br, em até 10 dias, a quem compete requisitar o envio do formulário, no prazo de 48 horas, sob pena de responsabilidade do gestor.  

  
Progressão Funcional   

A progressão funcional corresponde à elevação do nível de vencimento do servidor dentro da carreira a que pertence e será concedida, alternadamente, pelos critérios de antiguidade e merecimento.  

O servidor progride automaticamente por antiguidade a cada 2 anos de efetivo exercício funcional, incluindo-se aqueles em estágio probatório. A progressão de 1 nível tem como base a data de início do exercício do servidor, sendo concedida via portaria publicada no Diário Oficial no mês subsequente a aquisição do direito.  

A progressão por merecimento, por sua vez, é subdividida em dois tipos: titulação e avaliação de desempenho e será realizada no ano subsequente ao da progressão por antiguidade, levando-se em consideração a data de ingresso do servidor. Dessa maneira, a avaliação de desempenho será realizada quadrimestralmente, com base na data de ingresso e aquisição do direito dos servidores. 

Cartilha  

Todos os detalhes sobre a Progressão Funcional dos Servidores do TJBA estão disponíveis na Cartilha produzida pela Comissão Permanente de Avaliação, que, apoiada pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), tem a responsabilidade pelo acompanhamento das progressões por merecimento (titulação e desempenho). 

Acesse a cartilha aqui. 

Descrição da imagem: imagem com o fundo branco, com um desenho de uma mulher negra usando um crachá do Tribunal de Justiça da Bahia e, ao seu lado, escrito “Avaliação de desempenho dos Servidores do PJBA, de 9 de maio a 7 de junho [Fim da descrição]. 

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