Agência de Notícias

A Secretaria Judiciária (Sejud) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) informa que a data de corte para envio das solicitações de pagamento de perícias referentes ao mês de dezembro foi antecipada. As unidades judiciais de primeiro grau devem registrar os pedidos autorizados e assinados pelos magistrados até o dia 10 de dezembro de 2025, dentro da instrução adequada, para que sejam processados e incluídos na folha de pagamento. 

A alteração da data, que originalmente estava prevista para 15 de dezembro, deve-se à exiguidade de tempo causada pelos feriados do mês e pelo Decreto nº 950/2024, que suspende o expediente forense em 24 e 26 de dezembro. A antecipação é necessária para assegurar o processamento das solicitações ainda dentro do exercício financeiro. 

Destaca-se a importância de atenção ao prazo, uma vez que o impacto é direto no encerramento contábil de 2025. O pagamento relativo à folha do mês de janeiro será realizado até o dia 10 de fevereiro. 

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, entre em contato com a SEJUD pelo e-mail sejud@tjba.jus.br.