Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em conformidade com a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mantém a suspensão da contagem dos prazos processuais relacionados ao Rio Grande do Sul, até a sexta-feira (31 de maio), em razão dos impactos causados pelos eventos climáticos extremos na região.   

A decisão engloba todas as instâncias judiciárias do país, incluindo os Tribunais Superiores, o CNJ, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos processos em que o Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios figurem como partes; nos casos em que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul seja parte; e nos processos originários das Varas e dos Tribunais sediados no Estado, cujas partes estejam representadas, exclusivamente, por advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio Grande do Sul (OAB/RS), bem como as partes sejam representadas pela Defensoria Pública do Estado.   

De acordo com o CNJ, a concessão da suspensão dos prazos processuais se justifica pela necessidade de garantir a regular prestação da atividade jurisdicional, assegurando uma defesa adequada dos direitos dos cidadãos por meio do pleno exercício da advocacia.   

Descrição da imagem: ilustrativa com a frase SOS Rio Grande do Sul e a marca do Tribunal de Justiça da Bahia [fim da descrição]. #pracegover #pratodosverem