Agência de Notícias

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, instalou a 3ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Salvador nesta sexta-feira (30). A unidade está localizada no Fórum Criminal Desembargador Carlos Souto, no bairro de Sussuarana. 

 Veja as fotos da solenidade de instalação. 

“Esta entrega para a sociedade baiana simboliza o nosso empenho e o compromisso inabalável com a eficiência da Justiça, especialmente no 1° Grau de Jurisdição, foco principal deste biênio, onde se materializa o verdadeiro acesso à Justiça para o cidadão”, declarou a Desembargadora Cynthia Resende, em seu último dia útil na Presidência. Ela será sucedida pelo Desembargador José Rotondano, eleito para presidir a Corte no biênio 2026-2028.  

A 3ª Vara terá competência exclusiva para o acompanhamento de pessoas em regime aberto, deixando a 1ª Vara dedicada ao regime semiaberto, e a 2ª, ao regime fechado. Com a instalação, 3.784 processos serão redistribuídos, permitindo maior atenção individualizada aos casos, bem como a reorganização da atuação judicial nessa fase da execução penal.    

“A necessidade de criação da 3ª Vara de Execuções Penais surgiu da constatação de que a concentração de 7.238 processos de execução penal sob a jurisdição de uma única Vara, abrangendo, simultaneamente, os regimes semiaberto e aberto, gerava sobrecarga funcional incompatível com a efetiva prestação jurisdicional”, explicou a Juíza Adriana Quinteiro Bastos Silva, titular da nova unidade.  

SAREF  

Logo após a instalação, foi executado pela 1ª vez o projeto-piloto do Sistema de Apresentação e Reconhecimento Facial (Saref), a Presidente Cynthia Resende e demais autoridades presentes acompanharam o momento.  

Face à necessidade de modernização dos mecanismos de acompanhamento e à garantia de maior eficiência, segurança, economicidade e respeito à dignidade da pessoa humana, o Saref, instituído pelo Decreto Judiciário nº 49/2026, permite que as apresentações sejam realizadas por meio de reconhecimento biométrico facial, com registro integrado ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).  

O Sistema é destinado ao controle do comparecimento periódico em juízo do apenado mediante leitura biométrica, com o registro automático das apresentações e a adoção de providências em caso de descumprimento.     

“Ressalto a grande importância da implementação do Saref na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas, em virtude de que o Sistema vai melhorar a rotina da Secretaria, com a redução do tempo do atendimento e a modernização do sistema de acompanhamento dos comparecimentos em juízo”, declarou a Juíza Rosana Cristina Souza Passos Fragoso Modesto Chaves, Titular da Vara.      

Entre os objetivos do sistema, estão a diminuição de aglomerações nos dias de apresentação e a economia de recursos públicos, além do reforço à segurança no cumprimento das medidas.