Agência de Notícias

Os novos horizontes do Direito Civil e Empresarial foram o tema da palestra do Ministro Luis Felipe Salomão, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Seminário Perspectivas Jurídicas sobre Relações Comerciais, realizado no Tribunal de Justiça da Bahia, nesta quinta-feira (29). O evento foi promovido pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL Bahia) e pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL Salvador).  

O Presidente em exercício do TJBA, Desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, fez as honras da casa ao dar as boas-vindas aos palestrantes e ao público presente no Auditório Desembargadora Olny Silva.  

“O Tribunal de Justiça da Bahia, ao sediar este evento em parceria com entidades representativas do setor comercial, reafirma seu papel não apenas como órgão julgador, mas como instituição comprometida com o debate jurídico de alto nível e com a construção de pontes entre o Judiciário e diversos setores da sociedade. Entendemos que o diálogo institucional é o caminho mais profícuo para a construção de um sistema de justiça que, sem abdicar da sua imparcialidade e independência, se mostra sensível às especificidades dos setores econômicos e suas demandas legítimas”, afirmou o Desembargador. 

Acesse as fotos do evento 

Em sua explanação, o Ministro Salomão abordou assuntos variados que, em sua visão, necessitam ser examinados por parlamentares e magistrados – e, possivelmente, normatizados – a fim de acompanhar a evolução da sociedade. Entre eles: direito autoral e imagens por inteligência artificial, contratos e assinatura digital, posse e direito de laje, adoção por casais homoafetivos, reprodução assistida (embriões e barriga de aluguel), herança digital, direito animal. 

A programação reuniu o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alberto Balazeiro; o Juiz Pablo Stolze, doutrinador na área do Direito Civil e titular da 5ª Vara dos Juizados Especiais de Salvador; o professor e advogado Fredie Didier, expoente no Direito Processual Civil; o advogado, jornalista e ex-deputado Joaci Góes, que foi relator do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990); e a professora Cláudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.  

Na plateia, muitos magistrados, advogados, empresários e um grupo de 45 estudantes do Centro Universitário Adventista de Ensino do Nordeste (Uniaene), que se deslocou de Cachoeira até Salvador para acompanhar o evento juntamente com o professor Israel Cunha, coordenador do curso de Direito. 

“Acho muito importante essa iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia, em conjunto com os órgãos relacionados aos lojistas e a toda a atividade empresarial, justamente porque permite uma qualificação dos juízes, permite um debate muito intenso com a sociedade, uma troca de experiência. É um momento único que a gente tem, trazendo juristas, especialistas nessa área. E debater as propostas de reforma do Código Civil é muito importante porque é a vida do dia a dia do cidadão”, comentou o Ministro Salomão. 

Além do Vice-Presidente do STJ e do Presidente em Exercício do TJBA, a Mesa de Honra foi composta pelas seguintes autoridades: o professor Sérgio Schlang, assessor jurídico da CDL Salvador e coordenador do seminário; o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, representando o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank; o Desembargador Lidivaldo Reaiche, Ouvidor Judicial do TJBA; o Desembargador aposentado Paulo Furtado; o Coordenador de Comércio e Serviço da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Válbete Panta, representando o Governo do Estado; o Procurador-Geral do Município de Salvador, Eduardo Vaz Porto, representando o Prefeito Bruno Reis; Daniela Borges, Presidente da OAB-BA; o Presidente da CDL Salvador, Alberto Nunes; e o Presidente da Tribuna da Bahia, Walter Pinheiro. 

Clique para assistir à transmissão do evento: manhã || tarde