Agência de Notícias

A primeira decisão judicial no Eproc foi proferida nesta quarta-feira (12), somente um dia após o novo sistema de processo judicial eletrônico ter sido implantado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A ação tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Antônio de Jesus. 

Em seu primeiro ato, a Juíza Renata de Moraes Rocha determinou a citação da parte ré para contestar a ação no prazo de 30 dias e designou a realização de perícia médica. O réu é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A magistrada recebeu apoio das servidoras Laiane de Jesus e Marielle Fernandez, que estão trabalhando em operação assistida na comarca, do seu assistente técnico, Caio Côrtes Oliveira, e das estagiárias Bianca Andrade e Karla Galvão. A implantação do Eproc ocorreu na terça-feira (11) e contou a presença da Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Resende.  

“Minha perspectiva com o Eproc é que o tempo dos processos seja reduzido. O Eproc vem com automação, com possibilidade de customização de acordo com as necessidades e a realidade da unidade judiciária, além de ser um sistema que não trava. Isso já favorece demais para que a gente possa trabalhar com qualidade e, também, em quantidade para levar ao cidadão seu direito”, afirma a Juíza Renata Rocha. 

O Eproc vai substituir o PJe de maneira gradativa. Inicialmente, o novo sistema está instalado, em fase piloto, na 2ª e na 3ª Varas Cíveis de Santo Antônio de Jesus, restrito ao processamento e julgamento dos feitos de competência delegada e limitado às ações previdenciárias em que o INSS é uma das partes. 

A expansão para as demais unidades judiciárias seguirá cronograma a ser definido em atos da Presidência. No primeiro semestre de 2026, está prevista a implantação na 1ª e 2ª Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador, na 6ª Turma Recursal e no Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) localizado no Instituto do Cacau, também na capital.   

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