Agência de Notícias

As inscrições atinentes ao processo seletivo voltado à formação de cadastro de reserva para a função de Juiz Leigo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) começam hoje, 23 de fevereiro. A seleção é regulamentada pelo Edital de Abertura nº 01/2026 e prevê até 831 cadastros de reserva, com percentuais destinados a pessoas com deficiência (5%) e candidatos negros (30%). Conforme o edital, não há vagas imediatas, sendo o quantitativo estimado a partir de convocações realizadas em seleções anteriores.  

Os interessados devem se inscrever, exclusivamente, pela internet, até as 18h, do dia 26 de março, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame. A taxa é de R$ 120,00, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), dentro dos critérios e dos prazos estabelecidos.  

O processo seletivo será composto por duas etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório. A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, envolvendo Língua Portuguesa e disciplinas jurídicas, e exigirá o mínimo de 50% de acertos para a aprovação.  

As provas estão previstas para o dia 31 de maio, no turno da tarde, e ocorrerão em Salvador e em outras 16 comarcas do estado, como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Juazeiro, Barreiras e Porto Seguro.  

Podem participar do certame bacharéis em Direito com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de exercício da advocacia, além do cumprimento dos demais requisitos legais previstos no edital.  

O edital completo, com cronograma, conteúdos programáticos e orientações para inscrição está disponível no site da FGV, no qual também serão divulgados os comunicados oficiais e os resultados da seleção.  

Acesse, aqui, a íntegra do edital.