Agência de Notícias

O sistema de Processo Judicial Digital (Projudi) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) ficará inoperante nos dias 19 e 20 deste mês. Neste período, o sistema será atualizado e, a partir do dia 21, funcionará com formatação de numeração única de processos, atendendo à Resolução nº 65/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A partir do dia 21, todos os processos que forem cadastrados possuirão a numeração única. Os processos cadastrados antes da mudança também receberão nova numeração, mas ainda será possível localizá-los no sistema através da numeração antiga.

A numeração antiga ficará visível na tela dos seus respectivos processos, ao lado da numeração única, que constará em destaque. Os processos arquivados antes da mudança também receberão a nova numeração.

Dúvidas sobre a implantação da numeração única e sobre o Projudi podem ser esclarecidas através do email contato.projudi@tjba.jus.br, ou através do número 3372-1502.

Resolução nº 65
Publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 9 de janeiro de 2009, a Resolução nº 65 do CNJ determina a instituição da numeração única de processos no âmbito do Poder Judiciário. A numeração segue a estrutura NNNNNNN-DD.AA.J.TR.OOOO, composta de seis campos obrigatórios, nos termos da tabela padronizada constante nos anexos I a VI (2) da Resolução em questão.

A instituição da numeração única visa facilitar o acesso às informações processuais pelas partes, advogados e demais usuários dos serviços judiciais.

Clique aqui e veja a Resolução nº 65.

Clique aqui e veja os anexos.

Texto: Ascom