Agência de Notícias

Desenvolvido pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Projeto TJBA Por Elas lança Painel de Violência Doméstica em parceria com a Coordenadoria da Mulher, e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM). 

A nova ferramenta, apresentada no dia 22 de agosto, possibilita a consulta do acervo das unidades, dados sobre o tempo médio da primeira Medida Protetiva de Urgência (MPU) e quantitativo de processos pendentes de violência doméstica, feminicídio e MPU. Com diversos filtros disponíveis, a iniciativa visa otimizar o acesso às informações e proporcionar transparência e celeridade na tramitação dos processos de violência doméstica, além de auxiliar na gestão do acervo disponível. 

Além dos dados alinhados às diretrizes do Prêmio CNJ de Qualidade, o painel também apresenta facilitadores, como uma aba com informações específicas sobre Medidas Protetivas de Urgência, abrangendo o período de 01/08/2025 a 31/07/2026, permitindo o monitoramento estratégico por parte do Tribunal e das unidades judiciárias.  

O lançamento ocorre como parte das ações da 30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa do TJBA, ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que envolve todos os tribunais do país e objetiva intensificar o julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, promovendo audiências e outras ações para dar celeridade aos processos. 

TJBA POR ELAS 

Instituído pelo Decreto Judiciário nº 273/2025, o Projeto TJBA Por Elas representa um esforço concentrado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para dar celeridade à tramitação dos processos judiciais relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente os que envolvem medidas protetivas.  

O Grupo Estratégico do projeto é composto pelas Desembargadoras Maria de Lourdes Pinho Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, e Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; pelo Juiz Leonardo Albuquerque, Titular da 1ª Vara dos Juizados Especiais de Simões Filho, na qualidade de Coordenador-Geral; e pela servidora Thais Felippi, Diretora do Primeiro Grau.