Agência de Notícias

Considerando a necessidade de implementar medidas que visem à disseminação da Cooperação Judiciária no âmbito do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), foi apresentado, na manhã dessa segunda-feira (20), ao Desembargador Presidente Nilson Soares Castelo Branco, o Projeto “Cooperação Judiciária ao Alcance de Todos”.  

Uma iniciativa do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) – supervisionado pela Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos e coordenado pela Juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho – o projeto tem como finalidade imprimir maior eficiência e modernização nos procedimentos da Cooperação Judiciária, dando ênfase às rotinas voltadas aos atos judiciais e às boas práticas adotadas pelos Tribunais, sejam elas advindas dos magistrados, dos servidores de 1º grau e/ou instâncias superiores.  

“O Projeto decorre pelo estímulo à mudança da cultura de magistrados e servidores, pois o nosso Código de Processo Civil atribui aos órgãos do Poder Judiciário o dever de recíproca cooperação (art. 67, CPC). O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução n. 350/2020, estabeleceu diretrizes e procedimentos sobre a Cooperação Judiciária Nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições, como Ministério Público e Defensoria Pública, e entidades integrantes ou não do sistema de justiça”, explica a Desembargadora Lisbete. 

Durante a reunião, a Supervisora do NCJ expôs a proposta inicial do projeto – cujo alinhamento estratégico integra o eixo da Governança – para apreciação do Presidente, que, por sua vez, esclareceu dúvidas e fez sugestões, destacando a importância dessa busca por novos caminhos voltados à celeridade e à eficiência da prestação jurisdicional.   

“O Núcleo de Cooperação Judiciária promoverá medidas pragmáticas para que os atos judiciais atinjam sua finalidade, toda vez que a quebra do formalismo não venha a prejudicar qualquer das partes ou a própria administração judiciária”, pontuou o Desembargador Presidente na ocasião. 

Em seu escopo, o projeto prevê ações de divulgação e orientação, como palestras, cursos e seminários, plantão de dúvidas e monitoria, além de encontros de boas práticas; tudo com vistas a alcançar um salto qualitativo e quantitativo na Cooperação Judiciária, corroborando com a construção e o fortalecimento de um espaço institucional de diálogo entre os magistrados, para que possam diagnosticar os problemas e características da litigiosidade em cada localidade. 

“Estamos solicitando junto à Unicorp, na pessoa do Desembargador Mário Albiani Júnior, Coordenador da Universidade Corporativa, a promoção de cursos para capacitação em Cooperação Judiciária Nacional, para o biênio de 2022-2024, observando a Resolução CNJ n. 350, de 27 de outubro de 2020, e a Recomendação n. 107, aprovada na 92ª sessão do CNJ, a qual orienta que as escolas judiciais incluam a temática da cooperação judiciária nos cursos de aperfeiçoamento e formação continuada de juízes e servidores”, destaca a Supervisora do NCJ.  

Com a execução do projeto, o PJBA passa a atender, também, os requisitos e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça em relação ao Prêmio CNJ de Qualidade, conforme a Portaria CNJ n. 170/2022 e a Resolução CNJ n. 350/2020.  

O Núcleo 

Com o intuito de promover fluidez e agilidade à comunicação com outros órgãos judiciários e entidades, não apenas em relação a atos jurisdicionais, mas também procedimentos administrativos e rotinas, o Núcleo de Cooperação Judiciária foi instituído, no âmbito do PJBA, por meio do Decreto Judiciário n. 872, de 30 de novembro de 2020, conforme as novas diretrizes e procedimentos determinados pelo CNJ.  

O Núcleo de Cooperação Judiciária do PJBA é integrante da Rede Nacional de Cooperação Judiciária e presta apoio aos magistrados da Corte baiana e dos demais Tribunais pátrios. As solicitações de cooperação judiciária podem ser encaminhadas por e-mail, ofício, telefone, ou qualquer outro meio de comunicação válido. Existe um fluxo interno simples para o atendimento das demandas, facilitando a comunicação com todos os envolvidos. 

E-mail: juizdecooperacao@tjba.jus.br 

Telefones: (71) 3372-5658 / 5209 

Mais informações: https://www.tjba.jus.br/portal/juiz-de-cooperacao/