Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) oficializou, por meio dos Decretos Judiciários nº 824 e nº 825, publicados no Diário da Justiça Eletrônico de sexta-feira (26), a segunda edição de dois importantes projetos voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher e à proteção da dignidade sexual: ‘TJBA por Elas: Agilização Processual em Casos de Violência Contra a Mulher’ e ‘TJBA Protege: Enfrentamento à Violência Sexual’.  

O TJBA por Elas, coordenado pelo Juiz Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque, Titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Simões Filho, busca promover o saneamento e a agilização dos processos relacionados à violência doméstica e familiar, além de garantir a célere apreciação das medidas protetivas de urgência.   

O projeto é conduzido por um Grupo Estratégico integrado pela Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição; pela Desembargadora Nágila Maria Sales Brito, Presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; pelo próprio Juiz Leonardo Albuquerque, como Coordenador-Geral; e pela servidora Thaís Fonseca Felippi, Diretora de Primeiro Grau.  

A parte operacional conta com magistrados responsáveis por analisar o acervo processual, identificar ações e medidas pendentes, proferir despachos, decisões e sentenças, além de realizar audiências de instrução, com foco nas Metas 2 e 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Servidores da Diretoria de Primeiro Grau e da Secretaria Virtual compõem o grupo de apoio cartorário, assegurando o cumprimento dos atos processuais.  

Já o TJBA Protege, coordenado pela Juíza Bianca Gomes da Silva, Titular da 2ª Vara Criminal de Camaçari, tem como objetivo dar celeridade e tratamento especializado aos processos envolvendo crimes contra a dignidade sexual. A ação integra o Programa Bahia Pela Paz e busca prevenir a violência, fortalecer a cidadania e garantir direitos fundamentais.  

O projeto conta com um Grupo de Trabalho Operacional de Magistrados e Servidores que atuará na análise de processos pendentes, na realização de audiências e na prolação de decisões, priorizando casos de crimes contra a dignidade sexual. O acompanhamento e o monitoramento dos resultados ficarão a cargo da Diretoria de Primeiro Grau. A iniciativa foi idealizada pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), sob a gestão da Desembargadora Maria de Lourdes Medauar.  

As duas iniciativas ampliam o alcance do Judiciário baiano na prevenção da violência e no cuidado com as vítimas, buscando respostas mais rápidas e efetivas nos processos de maior sensibilidade social.  

Saiba mais:  

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