Agência de Notícias

O prazo para inscrição na quarta edição do projeto itinerante Educação é da Nossa Conta – Na Estrada foi prorrogado até o dia 27 de novembro de 2024. O encontro será realizado no dia 28 de novembro (quinta-feira), no Centro Estadual de Educação Profissional 2 de Julho, em Porto Seguro, cujo objetivo é promover a formação e a troca de experiências entre instituições públicas, autoridades municipais e cidadãos.  

A iniciativa resulta da parceria entre o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), o Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC/BA), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC).  

Cada participante poderá escolher dois minicursos, um em cada turno. Os temas abordados serão os seguintes:  

• Projeto de Educação Inclusiva: todas as escolas são para todos os alunos (MP-BA);  

• Compatibilização dos instrumentos de planejamento orçamentário e planos de educação (TCM/BA);  

• Oficina de construção de edital para compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;  

• Financiamento da Educação: fontes de recursos e seus usos (TCE/BA);  

• Enfrentamento ao racismo e ao abuso sexual infantil (DPE/BA);  

• Uso de dados e indicadores no acompanhamento de políticas públicas educacionais (TCE/BA);  

• Resultado do Índice de Melhoria da Educação da Bahia – IMED ANO-BASE 2022 e 2023 (SEC/BA); 

• A educação no orçamento público municipal sob a visão do TCM/BA (TCM/BA);  

• Direitos Humanos, Cidadania e Educação: caminhos para uma sociedade que valorize e respeite a diversidade (TJ/BA); 

• Contratações públicas e prestações de contas dos programas de educação desenvolvidos por unidades escolares (SEC/BA); e  

• Interações entre controle externo, interno e social e a transparência pública (TCM/BA). 

Além das capacitações, o FNDE oferecerá atendimento técnico virtual sobre obras, o Plano de Ações Articuladas (PAR) e prestação de contas. O MPC/BA realizará atendimento técnico presencial, com orientações sobre como fazer pedidos de acesso à informação de interesse público.   

O evento é voltado a prefeitos, secretários municipais de Educação, servidores do controle social, cidadãos, conselheiros de Educação, movimentos e organizações sociais, além de profissionais do controle externo e interno, defensores, promotores, auditores, procuradores e ouvidorias públicas. Também são convidados gestores escolares, professores e a comunidade acadêmica.  

As inscrições estão disponíveis no link:  https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdZHk7QsR7dpdaVLmIRxP701sAf01ZS7L6f4whJGWN4aUuwGA/viewform

Descrição da Foto: ilustrativa, com um pedaço do mapa da Bahia ao fundo, a marca do projeto “Educação é da nossa conta – na estrada” e informações do evento [fim da descrição].   

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