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“O Judiciário assumindo esta pauta é a certeza de que nada ficará impune”. São as palavras da Presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Nágila Brito, acerca do debate “Protocolo de Barcelona: um avanço na prevenção a violência sexual em bares e casas noturnas”, realizado no auditório Olny Silva, edifício sede do TJBA, na quinta-feira (28/09). O espaço ficou lotado, com a participação de magistrados, servidores, representantes de instituições e da sociedade civil, estudantes, imprensa e toda a rede que atua nesta área.  

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O evento foi promovido pelo TJBA, por meio da Coordenadoria da Mulher, em parceria com a Universidade Corporativa (Unicorp). O Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, foi representado pelo Juiz Assessor Especial da Presidência – Núcleo de Precatórios, Sadraque Oliveira Rios Tognin.  

Como não pôde estar presente, o Chefe do Judiciário enviou sua declaração por meio do Juiz Sadraque, para ser lida para todos os participantes. No texto, o Presidente apresentou informações sobre a violência sexual e demonstrou toda a sua preocupação com a temática. Destacou que “os desafios que permeiam o assunto estão mais relacionados à construção de políticas públicas articuladas e estruturadas e à superação do machismo estruturante”. Relembrou o projeto “Maria da Penha em Foco”, instituído pelo TJBA por meio do Ato Normativo Conjunto N.º 28, que objetiva auxiliar as unidades judiciais das comarcas de entrância inicial e intermediária do Estado a incrementar o cumprimento da Meta Nacional n.º 8, bem como promover ações sociais.  

Inovando, durante a abertura de cerimônia, a Coordenadoria da Mulher trouxe um momento artístico para os participantes, que puderam contemplar três apresentações desenvolvidas pela Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb). A Diretora da Funceb, Piti Canella, agradeceu o convite.  

“Eu preciso dizer que quem pensou neste evento foi o nosso Presidente Nilson Castelo Branco. Como se trata de sempre proteger pessoas, eu aderi à ideia com todo amor, carinho e esforço, que vocês estão vendo o resultado”, disse a Desembargadora Nágila Brito. “Ao longo desta tarde, teremos a oportunidade de discutir, aprender e fortalecer nossa determinação em construir um ambiente mais seguro”, completou durante seu discurso.  

Na ocasião, a Magistrada ainda afirmou apoiar a deliberação de um programa semelhante ao Protocolo de Barcelona na Bahia. “Sabemos que tem projetos de lei na Assembleia Legislativa da Bahia para aprovar algo similar ao Protocolo de Barcelona. Estamos com muitos crimes chegando por violência sexual. Queremos trazer seriedade a questão”. O referido protocolo obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, em especial situações de violência sexual.  

Já as palestras promovidas abordaram os principais pontos do Protocolo de Barcelona, trazendo dados em relação ao enfrentamento da violência sexual contra a mulher no Brasil. A programação do seminário contou com a presença da Advogada e Fundadora da ONG Me Too no Brasil, Marina Ganzarolli; da Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência do MP, Silvia Chakian; e do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Nilson Dias.  

Além dos citados, estiverem presentes diversas autoridades no evento, entre elas a Secretária de Política para Mulheres Infância e Juventude de Salvador, Fernanda Lordêlo; e a Deputada Estadual e Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Fabiola Mansur, representando o Presidente da Alba, Deputado Adolfo Menezes. 

Descrição da imagem: Autoridades participantes do evento
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