Atendendo ao prazo estabelecido pelo artigo 84, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia, “até o dia 15 de janeiro de cada ano”, o presidente, Desembargador Eserval Rocha, determinou a publicação da Lista atualizada de Antiguidade dos Magistrados.
Divulgada na edição de hoje (15) do Diário da Justiça Eletrônico, a relação contém os nomes de todos os Desembargadores, Juízes de Direito e Juízes Substitutos do Estado.
Atualmente, o Tribunal é integrado por 48 (quarenta e oito) Desembargadores, tendo 329 (trezentos e vinte e nove) Juízes na Entrância Final, 94 (noventa e quatro) na Entrância Intermediária, 63 (sessenta e três) na Inicial, e mais 87 (oitenta e sete) Juízes Substitutos. O Estado da Bahia tem hoje 621 (seiscentos e vinte e um) Magistrados, que atuam na Capital e interior.
Editais
Os Juízes de Entrância Final, interessados em movimentação na carreira, têm disponível na edição do DJE desta quinta-feira (15), um total de 43 editais de remoção pelos critérios alternados de merecimento e antiguidade. As inscrições estão abertas até as 18 horas do dia 2 de fevereiro.
Dos 43 editais, 34 são destinados ao provimento dos cargos de Juiz Substituto de Segundo Grau. Com esta providência, o Tribunal da Bahia passa a integrar o grupo de sete cortes de Justiça que dispõem deste quadro: Goiás, Santa Catarina, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso e São Paulo.
A inauguração deste novo tempo movimenta e valoriza a magistratura do Estado, além de beneficiar os jurisdicionados, pois os juízes não precisarão mais deixar as suas varas no primeiro grau para substituir os Desembargadores.
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Assessoria Especial da Presidência I – Magistrados