Agência de Notícias

A Presidência do Tribunal de Justiça lembra aos juízes e servidores em todo o Estado para o encerramento, na próxima quarta-feira (dia 7), do prazo para contagem e confirmação dos processos em todas as unidades e varas do Estado da Bahia, que vai identificar e corrigir erros concernentes ao acervo existente no Sistema Saipro.

O prazo havia sido suspenso em razão da greve dos servidores do Poder Judiciário e foi retomado após a publicação do Decreto Judiciário nº 256, no Diário da Justiça Eletrônico de 16 de junho.

Segundo o decreto, o juiz (titular, substituto ou o auxiliar) está designado para supervisionar os trabalhos, e os servidores são obrigados a comparecer aos trabalhos de contagem e confirmação.

A conferência dos processos deverá ser realizada à vista de relação extraída do Sistema Saipro e disponibilizada especialmente para este fim, confirmando-se em coluna própria, em papel e no sistema informatizado, os processos que forem localizados em cartório e os retirados com carga.

Após o recebimento das informações, a Assessoria Especial II encaminhará à Presidência, até o dia 9 de julho, a certidão de contagem e confirmação dos processos físicos, contendo os totais de processos ativos no Sistema Saipro, de processos confirmados, e de processos não confirmados.

Veja cópia do Decreto nº 256 aqui

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Texto: Redação/Ascom-TJBA