Agência de Notícias

A 4ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) acontece domingo, dia 26 de outubro. A prova é uma etapa obrigatória para quem deseja concorrer a cargos de juiz/juíza em tribunais regionais federais, estaduais/distrital, do trabalho e militares.     

O exame, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), será composto por 80 questões objetivas, com uma única etapa de caráter eliminatório. Os conteúdos abordam Direito Constitucional, Civil, Penal, Administrativo, Empresarial e Processual, além de Direitos Humanos e Formação Humanística. 

A prova será aplicada em todas as capitais do país, com duração de cinco horas, das 13h às 18h (horário de Brasília). Em Salvador, os locais são a Unifacs – Campus Tancredo Neves (Av. Tancredo Neves, 2131) e o Colégio Estadual Professor Rômulo Almeida, no Imbuí (Rua das Araras, 114).  

Para ser habilitado, é preciso acertar pelo menos 70% da prova. Já os candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, esses precisam alcançar 50% de acerto, no mínimo. O certificado de habilitação terá validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. Com ele, o candidato poderá se inscrever nos concursos para a magistratura promovidos pelos tribunais em todo o Brasil. 

O Enam se tonou uma etapa obrigatória por exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Segundo o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ à época, Luís Roberto Barroso, a intenção é uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados, mas sem retirar a competência dos tribunais de realizarem seus próprios certames.