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Com o objetivo de transformar os conceitos e atitudes de jovens em conflito com a lei, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio da 5ª Vara da Infância e Juventude de Salvador, iniciará o Programa Interinstitucional de Justiça Restaurativa Juvenil da Bahia (PROJURJ-BA). Baseado em princípios do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a ação visa a instalar e desenvolver as práticas de Justiça Restaurativa (JR) para o público infantojuvenil.

O PROJURJ-BA tem o intuito de alcançar 3 segmentos da sociedade: escolas, comunidade e a 5ª Vara da Infância e Juventude de Salvador. Esta é responsável pela execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei. O programa já é aplicado em uma escola pública piloto em Salvador.

A política de proteção integral para as crianças e adolescentes é adotada pelo ECA, que os alça a titulares de direitos fundamentais, sem qualquer tipo de discriminação. “E nesse sentido, a aplicação de medida socioeducativa visa a responsabilização consciente dos adolescentes ao invés da punição. Assim, a JR comunga com essa ideia ao trazer em seus princípios a responsabilização ativa do ofensor”, explica a juíza Fausta Cajahyba, designada na 5ª Vara da Infância e Juventude, sobre a relação do PROJURJ-BA com o ECA.

A magistrada destaca que o PROJURJ foi criado juntamente com o Promotor de Justiça da 5° Vara da Infância e da Juventude de Salvador, Evandro Luis Santos de Jesus, e com a colaboração de diversos atores de várias instituições, como a Defensoria Pública, Secretarias de Educação e da Segurança Pública, OAB e servidores do Tribunal de Justiça que praticam e estudam a JR.

Para a Juíza Fausta Cajahyba, as práticas de Justiça Restaurativa, especialmente os círculos de construção de paz, auxiliam na recuperação de jovens em conflito com a lei. “O círculo lhes permite participar de um procedimento estruturado que lhes dá a oportunidade de vivenciar situações e sentimentos fundados em valores humanos, como respeito, verdade, empatia, solidariedade, paz, entre outros”, destaca, acrescentando ainda que “a Lei do SINASE em seu art. 35, III, prevê a prioridade a práticas ou medidas restaurativas como um dos princípios que rege a execução das medidas socioeducativas”.

A Justiça Restaurativa versa sobre um conjunto de princípios, métodos e técnicas de resolução pacífica e estruturada de conflitos, que aposta na conscientização das pessoas sobre a responsabilização e consequências da ofensa e na reparação dos danos. Na busca por uma solução, a JR aproxima, em torno de um diálogo baseado em valores humanos, o responsável pelo conflito, seus familiares, a vítima (quando possível) e todos aqueles que foram afetados pelo conflito ou de alguma forma queiram apoiar as partes.

Veja como funciona uma sessão restaurativa:

Segundo a juíza Fausta Cajahyba, a maior contribuição da JR para a construção da cultura de paz é a oportunidade dada às partes envolvidas de transformar violências e de solucionar conflitos através da vivência e aprendizagem de valores humanos. “E o público mais suscetível a essa transformação são as crianças e adolescentes, justamente em razão da sua condição de pessoa em desenvolvimento”, finaliza.

Saiba mais sobre a Justiça Restaurativa  

#QuemAMAprotege – No dia 13 deste mês, o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 30 anos. Para comemorar a data, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) promove a campanha #QuemAMAprotege.

Com postagens semanais no Instagram da Corte (@tjbaoficial), a campanha divulga os principais pontos do ECA de forma clara e objetiva para a população. O intuito é que todos compartilhem e disseminem a ideia de proteção e cuidado com aqueles que são o futuro do país.

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