Agência de Notícias

O recadastramento funcional de todos os servidores ativos do Poder Judiciário do Estado da Bahia deve ser feito até o dia 30 de outubro e leva em consideração a necessidade de dar continuidade às ações de modernização do Poder Judiciário e de obter informações atuais e verdadeiras para implementação da progressão funcional.

Para se recadastrar, os servidores deverão preencher um formulário eletrônico disponível no Sistema de Recursos Humanos (RHNet) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), ratificando ou retificando dados relativos à lotação, estabilidade funcional, turno e carga horária de trabalho. Também será necessário incluir no formulário eletrônico uma foto 3 x 4 digitalizada, com tamanho máximo de 300kb. A veracidade das informações prestadas no recadastramento é de responsabilidade do servidor.

Vale lembrar que o recadastramento será feito exclusivamente através do RHNet. A validação do formulário será efetuada pelo chefe imediato/gestor, também através do RHNet, no prazo de 10 dias após o término do recadastramento. Caso a estabilidade funcional tenha sido reconhecida e não tenha sido lançada no formulário, o servidor deve imprimir o formulário, juntamente com a publicação do reconhecimento no Diário da Justiça Eletrônico e entregar ao chefe imediato/gestor. Não é necessário transformar em Protocolo Administrativo.

O preenchimento do formulário de recadastramento deverá ser feito até a data final do prazo, salvo em casos excepcionais, tais quais servidor à disposição de outro órgão ou afastado em viagem a serviço, por licença-médica, férias, dentre outros. O pagamento dos vencimentos dos servidores que não se recadastrarem, sem justificativa, no prazo estabelecido, será suspenso.

O decreto que determina o recadastramento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 1° de outubro de 2013.

Clique aqui para acessar o Decreto Judiciário nº 839