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Reforma do código processual penal no Brasil reúne especialistas
29 de agosto de 2016 às 21:09
Reforma do código processual penal no Brasil reúne especialistas

Reforma do código processual penal no Brasil reúne especialistas  Reforma do código processual penal no Brasil reúne especialistas  Reforma do código processual penal no Brasil reúne especialistas  Reforma do código processual penal no Brasil reúne especialistas  Reforma do código processual penal no Brasil reúne especialistas  Especialistas em processo penal passaram todo o dia desta segunda-feira (29) debatendo a reforma do código, no Seminário ‘A reforma do processo penal na América Latina: a experiência chilena’, realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

No pronunciamento de abertura, o presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), professor Antonio Vieira defendeu a importância de ajustar o código processual penal brasileiro às diretrizes da Constituição Federal de 1988.

Segundo o professor, o Brasil é o único país da América Latina que ainda não reformou seu código processual penal após a redemocratização, desde a extinção das ditaduras militares instaladas nos anos 1960 e 1970.

Promovido em parceria entre a Universidade Corporativa (Unicorp) do tribunal e o IBADPP, o seminário teve sete palestrantes, entre os quais o professor argentino Leonel Gonzalez.

Coordenador do Centro de Estudos de Justiça das Américas (Ceja), integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), Gonzalez demonstrou como funciona o sistema integrado de Justiça de Santiago, no Chile.

O sistema chileno reúne representantes das unidades judiciais, da Defensoria Pública e do Ministério Público, todos em um mesmo local, a fim de facilitar o trâmite das ações. “É um modelo que favorece o atendimento ao cidadão”, disse.

O Chile iniciou a partir do ano 2000, a reforma do seu sistema de justiça, para adaptá-lo à democracia e implementar o sistema acusatório, encerrando, assim, nas suas leis, o período de agressões e violência contra a sociedade civil promovido pelo regime militar.

JulgarA série de conferências promovidas pela Unicorp e IABDPP foi transmitida ao vivo pelo youtube. A Escola de Magistrados da Bahia (Emab) também esteve presente na organização do encontro.

A professora Thaize de Carvalho, que leciona na Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e na Universidade Católica do Salvador (UCSal), abordou a questão da influência da pós-modernidade na ação judicante.

Citando o polonês Bauman, um dos principais pensadores da atualidade, a professora destacou que “cada um está muito centrado em sua parte, e poucos têm conseguido pensar no coletivo”.

No começo da tarde, o professor Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho defendeu a proteção à função primordial do juiz, que segundo ele, não pode se dedicar questões administrativas. “A função do juiz é julgar”, afirmou.

O professor adjunto de Direito Processual Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro falou sobre ‘o papel do juiz no processo penal de matriz acusatória’.

EstatísticaDepois, foi a vez do professor Rômulo de Andrade Moreira, procurador de Justiça, que abordou a questão da atuação do Ministério Público no processo penal de modelo acusatório.

Já o professor e promotor de Justiça, Elmir Duclerc, lembrou da importância da preocupação coletiva com o aprimoramento e o cumprimento do código processual penal, citando, como exemplo negativo para o país, o provável genocídio dos índios.

Duclerc disse que chama atenção a estatística referente ao assassinato de integrantes das nações indígenas remanescentes. “De cada 100 índios mortos no Brasil, 40 são crianças”, informou.

No último painel, falou o juiz de direito Antonio Faiçal Jr, coordenador do Núcleo de Prisão em Flagrante e do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário.

Faiçal abordou a atuação do Núcleo de Prisões em Flagrante e o funcionamento das audiências de custódia em Salvador.

A professora de Direito Penal da Ufba, Daniela Portugal, antes do encerramento do encontro, defendeu a importância das audiências que foram realizadas, de forma pioneira, pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

Processo PenalO encontro na Bahia resulta de discussões promovidas pelo curso ‘A Reforma do Processo Penal na América Latina: a experiência chilena’, que aconteceu no Chile de 28 de julho a 1º de agosto, com a participação de professores brasileiros de diversas universidades.

O encontro foi promovido pelo Ceja e tratou sobre a reforma do sistema de justiça, orientado à implementação do sistema acusatório/adversarial de processo penal também no Brasil.

O atual Código de Processo Penal brasileiro está em vigor desde 1942, no período da ditadura do Estado Novo, e tramita no Congresso Nacional um projeto de lei para reforma dessa legislação (PL 8.045/10).

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Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto