Agência de Notícias

O Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) viveu momentos memoráveis com a visita do Rei Carl XVI Gustaf e da Rainha da Suécia, Sílvia Renata Sommerlath, fundadora da World Child Foundation, ao município de Vitória da Conquista, na última segunda-feira (7/11). O objetivo foi conhecer o Complexo de Escuta Protegida do Tribunal, equipamento implantado na cidade em parceria da Prefeitura com a Childhood Brasil, instituição criada pela rainha.

O casal foi recebido pelo Desembargador Salomão Resedá, Coordenador da Infância e Juventude do Judiciário Baiano, representando o Presidente do PJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco. O Complexo de Escuta Protegida foi inaugurado em agosto do ano passado (2021), para a escuta de depoimento especial das crianças e dos adolescentes que sofreram ou testemunharam algum tipo de violência, atendendo à Lei Federal nº 13.431/2017, denominada de Lei da Escuta Protegida. A criação da unidade, também, está disposta no Decreto 9.603/2018.

O Desembargador Salomão ficou honrado em receber, ao lado da Prefeita, os Reis da Suécia e por representar o Presidente do PJBA Nilson Castelo Branco em “um evento voltado para a preservação da pérola mais valiosa do colar da vida: as crianças”, disse ele.

A Rainha e o Rei da Suécia chegaram a Conquista por volta do meio-dia e a solenidade estendeu-se até às três horas da tarde, com visitação a toda a área do prédio da escutada especializada. O Desembargador Salomão disse que a rainha Silvia fala e entende muito bem a nossa língua e demonstrou grande preocupação com a situação de violência mundial contra as crianças.

Na ocasião da visita, a realeza, também, se reuniu com autoridades locais do Ministério Público e da Defensoria Pública. Além disso, conversou com a Juíza Julianne Nogueira a respeito do trabalho desenvolvido.

Vitória da Conquista é o primeiro município do Brasil a implementar a Lei 13.431/2017, dando-lhe funcionalidade por meio do complexo, que faz parte do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde estão congregados vários órgãos atuantes na proteção juvenil, como conselhos tutelares, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Creas, entre outros, além das presenças do Ministério Público Estadual e da Vara de Violência Doméstica e Familiar.

Em 2020, a cidade foi escolhida para ser referência no Brasil em ações referenciais que visem à implementação integral da Lei mencionada.

Além da construção do equipamento, foram elaborados, em Vitória da Conquista, o fluxo e o protocolo de atendimento, integrando todos os atores da rede de proteção e do sistema de justiça, com o fito de eliminar a vitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com especial ênfase na agressão sexual.

Essa conjuntura colocou a cidade na rota de reconhecimento nacional e internacional da efetiva implantação da Lei, de modo a contribuir e servir de experiência em que se prioriza a política de não vitimização da criança e do adolescente, ao desenvolver trabalho sob a perspectiva de acolhimento e proteção de forma articulada.

Em funcionamento há um ano, o complexo de escuta contabiliza a realização de 94 audiências, em fiel observância às diretrizes do documento e atendendo ao Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF), sendo, muitas delas, tomada de depoimento em sede cautelar antecipada de prova, com vistas a concretizar o objetivo de que a vítima seja ouvida uma vez e mais próximo possível do evento de violência.

A Rainha Sílvia da Suécia, que é filha de uma brasileira e morou em São Paulo por dez anos, criou em 1999 a World Childhood Foundation (instituição que busca a proteção à criança e ao adolescente do abuso, da violência e da exploração sexual), da qual faz parte a Childhood Brasil. O órgão conta com escritórios na Suécia, na Alemanha, nos Estados Unidos e no Brasil, além de ser certificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Na agenda da Rainha Sílvia, houve, também, a participação em um evento do programa “Na Mão Certa”, projeto da Childhood Brasil para combater a exploração sexual nas rodovias e nas hidrovias do País.

Descrição da imagem: participantes da visita ao Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista [fim da descrição].

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