Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por meio do Fórum Nacional do Meio Ambiente – Bahia (FONAMB), promoveu, na terça-feira (22), uma reunião estratégica voltada à ampliação e ao aperfeiçoamento das respostas do Judiciário às demandas ambientais no Estado. O encontro virtual reuniu as juízas integrantes do Grupo do Meio Ambiente, bem como magistrados especialistas da área do Direito do Consumidor, sob a coordenação do Juiz Gilberto Bahia de Oliveira.  

Durante a reunião, os participantes deliberaram sobre ações voltadas à Semana da Pauta Verde, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista para ocorrer entre os dias 18 e 22 de agosto. A proposta visa impulsionar a conciliação em ações ambientais em tramitação no Estado da Bahia. O prazo para envio dos processos ao CNJ é 9 de maio.  

Como encaminhamento, será elaborado e enviado um ofício institucional para identificar, de forma colaborativa, os processos com potencial conciliatório, fortalecendo o caráter resolutivo da Semana Verde.  

A pauta, também, contemplou o debate sobre a criação de varas especializadas em meio ambiente e conflitos fundiários. Os magistrados defenderam a necessidade de retomar discussões sobre a instalação das Varas Regionais de Conflito Agrário e Meio Ambiente, já previstas na Lei de Organização Judiciária (LOJ-BA).   

Outro encaminhamento importante foi a deliberação para solicitar, ao setor responsável do TJBA, o levantamento de dados sobre processos ambientais em tramitação, a fim de corrigir possíveis classificações equivocadas no Sistema PJe. Também foi sugerido o uso de ferramentas de leitura automatizada (robôs) para analisar as petições iniciais.  

Na ocasião, debateu-se a necessidade de readequação dos Núcleos de Justiça 4.0 do TJBA, para que passem a atuar com foco na especialização temática, em consonância com o modelo idealizado pelo CNJ.  

Para o Juiz Gilberto Bahia – que conduziu a reunião –, “o fortalecimento da justiça ambiental passa necessariamente pela articulação institucional e pela especialização, o que permite ao Judiciário oferecer respostas mais eficazes e alinhadas às demandas da sociedade e aos desafios socioambientais do nosso tempo”.  

Uma nova reunião será agendada em breve para dar seguimento às deliberações, com apresentação dos avanços e definição de novas estratégias.  

Estiveram presentes o Juiz Coordenador Gilberto Bahia de Oliveira; as Juízas de Direito Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva e Regianne Yukie Tiba; a Juíza convidada Carla Carneiro Teixeira Ceará; os Juízes convidados Maurício Lima de Oliveira e Moacir Reis Fernandes Filho; e o Servidor Matheus Honorato Oliveira, como secretário.