Agência de Notícias

O segundo e último dia (04/04) da reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid) contou, pela manhã, com a primeira Reunião Executiva do Colégio sob a presidência da Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Nágila Brito. À tarde, o destaque foi o seminário “Mulheres no Poder: Liderar, Inspirar e Transformar”, que trouxe diferentes perspectivas sobre gênero e liderança.  

Na reunião realizada no prédio-sede do TJBA, Coordenadores(as) da Mulher Estaduais compartilharam boas práticas e discutiram políticas de ampliação do acesso de mulheres e meninas aos seus direitos.  

No período da tarde, o evento “Mulheres no Poder”, uma iniciativa da Coordenadoria da Mulher do TJBA em parceria com a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), aberto a todas as pessoas interessadas, especialmente magistradas e servidoras do TJBA, contou com a participação da Ministra Maria Elizabeth Rocha, Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), e da Desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A mediação ficou a cargo de Mabel Freitas, Pós-Doutora em Educação, Mestra em Políticas Sociais e Cidadania e referência nacional em Educação Antirracista.  

Assista a palestra completa:

A Ministra Maria Elizabeth Rocha, ativista dos direitos humanos e das mulheres, abordou o princípio da isonomia entre os gêneros, também conhecido como princípio da igualdade, um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. Além disso, falou sobre os desafios e as conquistas vinculadas à inserção feminina nos espaços de poder, destacando as dificuldades enfrentadas pelas magistradas nas instâncias superiores.  

“No Brasil, a isonomia entre os sexos encontra abrigo na generosa Constituição de 1988, que é pródiga em enaltecer a equidade e que, em seu artigo terceiro, indica os rumos éticos da nação”, destacou a Ministra, ao abordar as barreiras impostas pelo patriarcalismo no Judiciário e os desafios do ingresso, a crescimento e a ascensão das mulheres na magistratura.  

A Desembargadora Salise Monteiro Sanchotene ressaltou o orgulho de representar essa pauta no TJBA, tribunal composto por mais de 40% de mulheres, sendo um dos únicos três do país com essa composição. Sua apresentação teve como tema “Equidade de Gênero no Poder Judiciário: A Experiência no CNJ”, com base em sua atuação como Conselheira.  

Acesse as fotos do evento

Os tópicos abordados incluíram as dimensões para implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 5, que trata da igualdade de gênero. A Desembargadora trouxe dados contextualizadores: enquanto as mulheres representam 51% da população brasileira, apenas 38% da magistratura é composta por mulheres, das quais apenas 6% são negras. No âmbito dos desembargadores, o percentual feminino cai para 25%. Os dados apresentados são de 2023.  

Além disso, a magistrada destacou a defasagem histórica da presença feminina no Judiciário. “A primeira comarca foi instituída em 1609, mas a primeira juíza brasileira, Auri Moura Costa, só tomou posse em 1939, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Já no recorte racial, a primeira juíza negra foi Mary de Aguiar Silva, que atuou no TJBA”, detalhou.  

A Presidente recém-eleita do Cocevid e líder da Coordenadoria da Mulher do TJBA, Desembargadora Nágila Brito, que esteve na Mesa de Honra, celebrou as discussões e reforçou a necessidade de ação concreta a partir dos debates promovidos. “Quando uma sobe, puxa a outra”, afirmou. O mandato é de um ano, permitida a recondução por igual período.  

Confira o depoimento na íntegra de algumas autoridades presentes no evento:

Antes das palestras, o coral do TJBA interpretou canções que simbolizam a força, a alegria e a luta das mulheres por igualdade. No repertório, “Anunciação”, de Alceu Valença; e “Maria, Maria”, de Milton Nascimento.  

Saiba mais:  

Desembargadora Nágila Brito toma posse como Presidente do Cocevid 

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Descrição da imagem: várias mulheres perfiladas, posando para foto, e um telão ao fundo, onde se vê a marca do evento. O único homem presente é o Desembargador Álvaro Ferro, do TJRO, que encerrou seu mandato como Presidente do Cocevid [fim da descrição]. 

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