Agência de Notícias

Dando seguimento à gestão e ao monitoramento da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez o levantamento, em âmbito nacional, de execuções que não estavam implantadas ou estavam implantadas com alguma inconsistência na plataforma. Cientificado no dia 5 de junho, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) conseguiu zerar, em 25 dias, as mais de 4 mil pendências identificadas.

Para cumprir o quanto determinado pelo CNJ, o Grupo de Trabalho para implantação do SEEU, apoiado pela presidência da Corte baiana, acionou magistrados e servidores de grandes Varas de Execução Penal do estado, já capacitados no sistema. Foram designadas duas magistradas e 12 servidores para atuarem, até o dia 30 de junho, no saneamento e na implantação do acervo do SEEU. Os trabalhos foram conduzidos pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Bahia (GMF – Bahia), coordenado pelo Juiz Antônio Faiçal e que tem como Supervisor o Desembargador Pedro Guerra.

Adotado pelo Judiciário baiano, inicialmente por opção, o SEEU passou a ser ferramenta obrigatória em todo o país. Ele otimiza o controle e a gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro, mas, para que alcance todo o potencial que dele se espera, é imprescindível a correta e completa inserção das informações.

O comprometimento do PJBA em resolver todas as pendências apontadas, cumprindo a meta de implantação e conclusão efetiva do trabalho, mostra o seu alinhamento com o CNJ no que tange à política nacional de saneamento e adoção do SEEU como ferramenta única e efetiva para execução de pena.

Criada pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, a plataforma viabiliza a apreciação, no tempo certo, dos benefícios prisionais, como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos; oferece a possibilidade de acesso digital simultâneo aos autos e movimentações por meio de computadores, tablets ou smartphones.

O SEEU atende a peculiaridades da área de execução, como emissão de atestado de pena e de relatórios, visualização gráfica de condenações, detalhamento do cálculo de pena e facilidade de gestão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal ou em decretos de indulto e comutação.

Nas mesas virtuais, magistrados e servidores podem acessar linhas do tempo da execução e incidentes e peças pendentes, assim como processos que atingiram ou atingirão requisitos objetivos em breve.

O SEEU fornece estatísticas, pesquisa com mais de 50 campos e indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado, assim como tabelas com leis, artigos, parágrafos e incisos para maior precisão na inclusão de condenações.

A ferramenta também admite o desmembramento e distinção de penas e cadastro de incidentes com influência automática na calculadora. Outro ponto forte é a integração entre tribunais com o CNJ, além de órgãos externos ao Judiciário, para cruzamento de dados, como o Instituto de Identificação da Polícia Federal e o Departamento Penitenciário.