Agência de Notícias

Continuam abertas as inscrições para o processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva para a função de Juiz Leigo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A seleção é regida pelo Edital de Abertura nº 01/2026 e contempla até 831 registros em cadastro, com reserva de 5% para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros. Conforme previsto no documento, não há oferta imediata de vagas, sendo o quantitativo estimado com base em convocações realizadas em certames anteriores. 

Os interessados podem se inscrever exclusivamente pela internet até as 18h do dia 26 de março, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição responsável pela organização do processo seletivo. A taxa de participação é de R$ 120,00, assegurada a possibilidade de isenção aos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que atendidos os requisitos e prazos estabelecidos no edital. 

A seleção será composta por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e por avaliação de títulos, de natureza classificatória. A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha, abrangendo conteúdos de Língua Portuguesa e disciplinas jurídicas. Para aprovação, será necessário alcançar, no mínimo, 50% de acertos. 

A aplicação das provas está prevista para o dia 31 de maio, no turno vespertino, em Salvador e em outras 16 comarcas do estado, entre elas Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Juazeiro, Barreiras e Porto Seguro. 

Podem concorrer bacharéis em Direito com inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, pelo menos, dois anos de exercício profissional na advocacia, além do atendimento aos demais requisitos legais especificados no edital. 

O edital completo, com cronograma, conteúdo programático e orientações para inscrição, está disponível no site da FGV, onde também serão publicados os comunicados oficiais e os resultados do certame. 

A íntegra do edital pode ser acessada no portal da FGV.