Agência de Notícias

Buscando aprimorar a gestão documental e a tramitação dos processos administrativos eletrônicos, bem como dar maior transparência aos processos de trabalho e, ainda, aumentar a produtividade de magistrados e servidores, com a minimização de tarefas burocráticas, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) adotou uma nova ferramenta. Mais eficiente e moderno, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) substituirá o Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA) a partir do dia 19 de agosto.  

O SEI integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos, sendo a solução oficial do Governo Federal para esse fim.  

A ferramenta foi desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e cedida, gratuitamente, para instituições públicas desde 2013, com o objetivo de promover a eficiência administrativa. No Tribunal baiano, sua implantação se fundamenta no Acordo de Cooperação Técnica nº 575/2024, celebrado entre o TJBA e o TRF-4, e foi instituída por meio da Resolução Plenária nº 18/2025, sob a gestão da Comissão de Implantação presidida pelo Desembargador Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge, nos termos do Decreto Judiciário nº 389/2025. 

Conhecendo o sistema  

Com uma interface intuitiva, o sistema é responsivo, o que possibilita sua utilização, também, em dispositivos móveis. Além disso, suas funcionalidades avançadas permitem o trabalho colaborativo e simultâneo entre equipes; assinatura eletrônica em vários níveis de segurança; acesso externo a processos; busca textual para dar agilidade à localização de qualquer informação; entre outros benefícios. 

Ciente de que toda mudança requer preparação e adaptação, o TJBA reuniu, em seu site institucional, informações pertinentes à nova ferramenta com vistas a apresentar o sistema aos usuários internos e, também, externos. Na página, estão disponíveis vídeos produzidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Manual do Usuário do SEI, elaborado pela equipe da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas (DTGES), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. 

Acesse a página do SEI aqui.  

No mesmo sentido, o Tribunal baiano promoveu, no mês de julho, uma capacitação presencial voltada a servidores de unidades administrativas indicados, conforme Decreto Judiciário nº 498/2025. Em breve, o mesmo conteúdo programático será disponibilizado em formato de curso on-line, por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), garantindo que todo o quadro funcional da Corte baiana possa dominar as funcionalidades da nova ferramenta.