Agência de Notícias

Mais uma Semana de Sentenças e Baixas Processuais será realizada no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). De 13 a 17 de outubro, as unidades judiciárias concentrarão esforços na prolação de sentenças, prioritariamente em processos das Metas 2 e 4, bem como nas baixas processuais. 

Para atender aos objetivos desta edição, magistrados e servidores foram orientados a impulsionar os processos das referidas metas para que fiquem aptos a serem julgados no período. A relação dos processos prioritários está disponível no EXAUDI (Painel de Metas), sistema utilizado na gestão de acervo processual do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). 

Conforme estabelecido no Ato Normativo Conjunto nº 10/2025, durante o período, ficam suspensos, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de Primeiro Grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial.    

Meta 2 – Julgar processos mais antigos  
No âmbito da Justiça estadual, a meta consiste em identificar e julgar até 31/12/2025, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2021 no 1º Grau, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2022 no 2º Grau, 95% dos processos distribuídos até 31/12/2022 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais e 100% dos processos de conhecimento pendentes de julgamento há 15 anos (2010) ou mais. 

Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais 
No âmbito da Justiça estadual, a meta consiste em identificar e julgar, até 31/12/2025, 65% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2021, em especial as relativas a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão; e identificar e julgar, até 26/10/2025, 100% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 26/10/2021. 

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. São estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atualizadas, anualmente, durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reúne presidentes ou representantes de todos os tribunais do país. As Metas Nacionais 2025 foram definidas nos dias 2 e 3 de dezembro de 2024, em Campo Grande (MS).