Agência de Notícias

Entre os dias 19 e 23 de julho, será realizada, no âmbito do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), a Semana de Sentenças e Baixas Processuais. Conforme o Ato Normativo Conjunto nº19, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (13), a iniciativa visa a concentração de esforços para promover o andamento dos feitos sobrestados por temas, já transitados em julgado nos Tribunais Superiores e pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), e, principalmente, a prolação de sentenças em processos da Meta 2 e baixas processuais.

O mutirão será realizado por todos os servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão dos juízes titulares, auxiliares ou substitutos das Varas e Comarcas, aos quais cabe:

I- Julgar os processos, que integram a Meta 2, do CNJ: “identificar e julgar até 31/12/2021 os processos distribuídos até 31/12/2017 no 1º grau; os processos distribuídos até 31/12/2018 no 2º grau e os processos distribuídos até 31/12/2018, nos Juizados Especiais e Turmas Recursais”;

II – Determinar aos Diretores de Secretaria que procedam, em regime de mutirão, a análise de todos os processos não baixados, com o objetivo de arquivamento definitivo dos processos transitados em julgado, promovendo a expedição de alvarás e a baixa processual;

III – Preparar e remeter às instâncias recursais os processos aptos para tal diligência;

IV – Expedir documento “Certidão – Trânsito em Julgado/Remessa para a Central de Custas”, encaminhando para a fila “Remetidos para a Central de Custas” os processos que se encontram em fase de arquivamento, cuja baixa se torna inviável sem a verificação de regularidade no recolhimento das custas judiciais remanescentes, nos termos do Decreto Judiciário nº 832, de 13 de setembro de 2017, disponibilizado no DJE de 14 de setembro de 2017;

V – Identificar e dar andamento aos feitos ainda sobrestados, em virtude de decisão dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, cujos temas já possuem o status de Trânsito em Julgado.

Buscando atender aos objetivos estabelecidos, a partir de hoje, com a publicação do Ato Conjunto instituindo a Semana, magistrados e servidores devem impulsionar os processos da Meta 2 para que fiquem aptos a serem julgados no período.

Ainda de acordo com o Ato Conjunto nº19, o quantitativo dos processos sentenciados e baixados será acompanhado por sistema desenvolvido para tal fim, e publicado diariamente no portal oficial do TJBA.

Cabe destacar que a relação dos feitos sobrestados, organizada por unidade judicial e relatoria, bem como a tabela de temas (STF, STJ, IRDR TJBA e IAC TJBA) estarão disponíveis para consulta no Portal da Estratégia do TJBA.

As disposições do Ato Conjunto nº19 aplicam-se, no que couber, às Turmas Recursais, Secretarias de Câmaras, Tribunal Pleno, Secretaria da Seção de Recursos e Conselho da Magistratura.

A realização da Semana de Sentenças e Baixas Processuais considera, entre outros pontos, a necessidade de cumprimento das Metas Nacionais 2021, bem como a necessidade de concentrar esforços para mais eficiência, celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.