Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima, sediou, nesta quarta-feira (22), o Seminário “Direito Aeronáutico: Cooperação Internacional, Regulação e Segurança no Transporte Aéreo”.  O encontro reuniu magistrados, representantes de empresas áreas e de instituições do ramo aeronáutico com o intuito de discutir as principais questões regulatórias e jurídicas do setor da aviação civil.  

 “O direito à aviação civil é fundamental para garantir a segurança, a eficiência e a padronização do setor. Sua importância reside na regulamentação de todos os aspectos da aviação, desde o tráfego aéreo e o registro de aeronaves até a proteção dos direitos dos passageiros e a responsabilização por acidentes. A Unicorp-TJBA reafirma, com este evento, seu compromisso com a formação contínua e com a promoção de um Judiciário cada vez mais preparado para lidar com as demandas da sociedade contemporânea”, afirmou o Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Jatahy Júnior.  

O seminário foi realizado em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a International Air Transport Association (IATA). A Juíza Ana Barbuda, Coordenadora-Geral de Cursos da ENM e uma das painelistas do evento, pontuou a importância de promover a reflexão sobre desafios e perspectivas do setor.  

“É um momento de reflexão técnica, mas também humana. Técnica porque estamos voltados à reflexão desses tratados internacionais, aos padrões de segurança, à gestão de risco e às arquiteturas regulatórias. Humanas porque quem fala de transporte aéreo fala de serviço essencial, de segurança, de direitos e, acima de tudo, confiança social que é depositada na aviação civil”, salientou a magistrada.  

O advogado e consultor da IATA, Ricardo Bernardi, ressaltou que os debates promovidos pelo seminário são essenciais para o desenvolvimento de ações para garantia da segurança jurídica no campo aéreo.    

“O esclarecimento das complexibilidades é importante e esse diálogo tenho certeza de que vai nos ajudar muito para que possamos alcançar um nível maior de segurança jurídica e uma redução esperada no volume de judicialização, o que será extremamente benéfico para a sociedade como um todo”, destacou Bernardi. 

Além das autoridades citadas, estiveram presentes o Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Juiz Eldsamir Mascarenhas; e a Juíza Nartir Dantas Weber, membro da Diretoria de Prerrogativas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).