Agência de Notícias

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), desenvolveu o Projeto Corpus927. A plataforma digital consolida decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ, possibilitando ao usuário encontrar, em um só lugar, entendimentos jurisprudenciais sobre determinado artigo de lei.

O objetivo da iniciativa consiste em reunir as decisões vinculantes, os enunciados e as orientações de que trata o art. 927 do novo Código de Processo Civil (CPC); centralizar as jurisprudências do STF e do STJ; e exibir posicionamentos similares, no intuito de identificar correntes jurisprudenciais.

Para processar as informações, são usadas, como base de dados, consultas de controle de constitucionalidade, súmulas vinculantes e repercussão geral do STF. No que tange ao STJ, são buscados dados sobre recursos repetitivos, súmulas, jurisprudências em tese e a própria pesquisa de jurisprudências. O sistema, então, investiga o teor do acórdão, de forma automática, e também a classificação legislativa, realizando a vinculação da jurisprudência a um artigo.

Em breve, o sistema possibilitará também o recebimento de notificações sobre novas jurisprudências para artigos de interesse do usuário.

Para mais informações, acesse: http://corpus927.enfam.jus.br/