Agência de Notícias

Magistrados com experiência de atuação no julgamento de questões de direito privado (matéria cível) que desejem auxiliar, em caráter temporário e excepcional, os Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm até amanhã (24) para se candidatarem pelo e-mail auxiliares.temporarios4@stj.jus.br. Ao todo, são disponibilizadas 30 vagas.

Acesse aqui o edital de chamamento público.

O auxílio é desempenhando remotamente e sem prejuízo da jurisdição originária, mediante compromisso de manutenção da produtividade apurada nos últimos seis meses na unidade de lotação. Todavia, antes do início das funções temporárias, os magistrados selecionados deverão participar de um treinamento presencial em Brasília.

A convocação se destina a completar as 150 vagas inicialmente previstas para a atuação temporária na Segunda Seção, conforme definido pela Resolução STJ/GP 22/2025. No primeiro chamamento, em junho, foram selecionados 120 juízes, que já estão trabalhando de forma remota no apoio ao julgamento de processos cíveis.

Critérios de participação
Podem participar da seleção magistradas e magistrados vitalícios de primeira instância, que tenham mais de cinco anos de judicatura, ainda que em tribunais distintos e em ramos diferentes da Justiça comum.

Além disso, é necessário ter atuado por, no mínimo, dois anos em órgãos jurisdicionais com competência exclusiva para o julgamento de matérias de direito privado, como contratos, obrigações, direito das coisas, responsabilidade civil e direito do consumidor.

Caberá à Presidência do STJ a seleção dos magistrados, respeitando critérios geográficos, de gênero e de raça.