Agência de Notícias

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJBA) solicita o envio de sugestões referentes aos parâmetros para o cálculo indicador (regras de negócio) do “Prazo de 100 dias” de paralisação dos processos judiciais. Magistrados, servidores, advogados públicos e privados, membros do Ministério Público, da Defensoria e o público em geral podem enviar as propostas para o endereço eletrônico edepcgj@tjba.jus.br, até o dia 24 de abril de 2023. 

O indicador foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma forma de observação temporal no que diz respeito à tramitação de feitos judiciais. O objetivo é conferir efetiva movimentação aos processos, e promover celeridade.  

As sugestões serão encaminhadas para o Grupo de Trabalho criado no âmbito do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça- (CCOGE), presidido pelo Corregedor-Geral do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e posteriormente, direcionadas para apreciação do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão. 

A solicitação da Corregedoria Geral da Bahia para o envio de propostas considera o princípio da cooperação judiciária instituído no art. 6º do Código de Processo Civil. 
 

Descrição da Imagem: logomarca da Corregedoria Geral [fim da descrição] 

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