Agência de Notícias

Termina hoje o prazo para o envio de sugestões para as Tabelas de Temporalidade de Documentos Unificadas do Poder Judiciário, elaboradas pelo Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para enviar sugestões, é necessário preencher o formulário presente no site do CNJ e enviá-lo para o e-mail consultapublica@cnj.jus.br. Para acessar o formulário clique aqui.

Com a aplicação da tabela será possível determinar, para cada processo judicial, por quanto tempo os autos deverão ficar armazenados após sua finalização. A medida vai proporciona liberação de espaço físico e racionalização no acesso às informações processuais.

A elaboração dos documentos teve como base estudos jurídicos e arquivísticos realizados por representantes dos diversos ramos da Justiça brasileira, dentre eles o Núcleo de Documentação e Informação (NDI) do Tribunal de Justiça da Bahia.

A próxima reunião do Proname será em 19 de outubro, em Vitória, no Espírito Santo, quando serão analisadas as sugestões e formalizada a tabela unificada, que servirá para todos os Tribunais do País.

Texto: Ascom TJBA