Agência de Notícias

O Grupo Gestor responsável pela implantação da numeração única de processos no Tribunal de Justiça da Bahia começa a fazer os estudos para adequação dos sistemas Saipro e Projudi  à nova numeração, que será adotada em todos os tribunais do País até 31 de dezembro de 2009.

Uma outra atividade a ser iniciada será a capacitação dos servidores que vão trabalhar com o sistema. A nova numeração é exigência da Resolução nº 65 do Conselho Nacional de Justiça, de 16 de dezembro de 2008.

O sistema de numeração única foi apresentado a representantes de todos os Tribunais de Justiça do Brasil, no dia 5 de março, em Brasília.

O novo número terá 20 dígitos, nos quais será informada a ordem de entrada do processo no foro em que foi iniciado, o ano, o tipo de Justiça, o Tribunal, além do dígito verificador, calculado pelo sistema através de fórmula matemática utilizando  para reconhecimento da veracidade do número.

Segundo o juiz-corregedor Justino Farias Filho, a intenção é que o processo comece e termine com o mesmo número, mesmo que seja objeto de apelações ou recursos, o que facilitará sua localização.

Até 30 de junho o Grupo Gestor deverá enviar ao CNJ um cronograma das atividades realizadas para implantação da nova numeração.