Agência de Notícias

A cada dois meses, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga atualizações nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) do Poder Judiciário. As mudanças incluem alterações no número de classes e movimentações processuais. Ao utilizar o PJe, o Projudi e o SEEU, o cadastro com o código equivocado pode gerar um atraso no encaminhamento do processo, por exemplo, além de gerar dados não confiáveis para relatórios, pontuações e estratégias de ação.   

A fim de otimizar a produtividade e a eficiência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) reforça com todos os atores do Sistema de Justiça a necessidade de acompanhar as atualizações e adotá-las no dia a dia.    

No Portal Estratégia, o Judiciário baiano reúne os Boletins das Atualizações do CNJ, com os pontos que são voltados à Justiça Estadual. Acesse tjba.jus.br/estrategia, encontre o item ‘Grupo de Pesquisas Judiciárias’ e clique em ‘Atualizações nas Tabelas Processuais Unificadas’. Na página principal do site do TJBA, o link está disponível em Portais PJBA > Estratégia. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) inclui as alterações nos sistemas judiciais para o usuário.   

Servidores, magistrados, advogados, promotores, procuradores, delegados todos que trabalham com processos judiciais devem acompanhar as mudanças. As Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) foram instituídas pela Resolução n. 46 do CNJ, publicada em 2007, e visam à uniformização dos nomes e das terminologias de classes, assuntos, movimentações e documentos processuais, aplicáveis a todos os órgãos do Poder Judiciário, devendo ser empregadas nos respectivos sistemas processuais.   

Somente para a Justiça Estadual, a TPU apresenta 1.052 classes e 9.579 assuntos, incluindo todos os ramos do Direito.   

Mediante a Resolução nº 13, o TJBA criou, em 2022, o Grupo de Pesquisas Judiciárias, que faz parte da Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) do CNJ. Dentre outras atribuições, o GPJ atua para que as TPUs sejam utilizadas em sua versão mais recente nos sistemas processuais, conforme atualizações lançadas pelo Conselho Nacional. A Juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer assumiu como Supervisora do Grupo, em abril deste ano.   

A padronização de rotinas e procedimentos contribui para o aperfeiçoamento da prestação do serviço do Judiciário. O Judiciário e o cidadão ganham em produtividade e em informações essenciais para a promoção de políticas públicas.

Descrição da imagem: ilustrativa, com o nome TPU – Tabela Processual Unificada, e as marcas do Grupo de Pesquisa Judiciária e do TJBA [fim da descrição].