Agência de Notícias

As varas cíveis de Nazaré, no Baixo Sul do Estado, e de Itaparica, na Região Metropolitana de Salvador, passarão a receber, a partir do dia 19 de dezembro, petições exclusivamente pelo Processo Judicial Eletrônico, o PJe.

É o que determina os decretos judiciários da Presidência do Tribunal de Justiça publicados no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (20).

O Processo Judicial Eletrônico é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário.

Na Bahia, já trabalham com o PJe as varas cíveis de Canarana, Irecê, Central, Gentio do Ouro, Xique-Xique, Barra, Cândido Sales, Itambé, Itororó, Iguaí, Itagibá, Gandu, Maracás, Ipirá, Mairi, Itanhém, Medeiros Neto, Mucuri, Caravelas, Alcobaça, Prado, Itamaraju, Itabela e Paulo Afonso.

Também já estão contempladas com o sistema a Vara de Registros Públicos e Acidentes de Trabalho de Feira de Santana, as varas da Infância e Juventude de Lauro de Freitas e Camaçari, a Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, as varas de Família e de Fazenda Pública de Porto Seguro e a Vara de Acidentes do Trabalho e a 13° Vara de Fazenda Pública de Salvador.

Clique aqui e veja o Decreto Judiciário nº 739/2014, que implanta o PJe na Vara Cível de Nazaré.

Clique aqui e veja o Decreto Judiciário nº 740/2014, que implanta o PJe na Vara Cível de Itaparica.

Texto: Ascom TJBA