Agência de Notícias

A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal de Justiça da Bahia começou em 26 de fevereiro, três semanas após o início da atual gestão, com uma videoconferência para capacitar magistrados e servidores.

Daí em diante a caminhada não parou e a Bahia juntou-se aos estados com maior avanço na implantação desse sistema informatizado de tramitação processual criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Menos de dois meses depois, a 13ª Vara de Fazenda Pública, instalada no dia 8 de abril, no Fórum Ruy Barbosa, já começava a operar com o programa.

A importância desse marco pode ser mensurada na presença do então presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, que veio a Salvador para participar, oficialmente, da instalação do Sistema Processo Judicial Eletrônico no Tribunal.

Por essa ocasião, foi criado o Comitê Gestor do PJe, composto por representantes de diversos setores do Tribunal de Justiça, além de membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, secção da Bahia.

Magistrados e servidores receberam treinamento em todo o estado; Ministério Público e a OAB encaminharam representantes para acompanhar o início da transição eletrônica. A par disso, a Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Unicorp) abriu inscrição de advogados interessados em capacitação na área do Processo Judicial Eletrônico.

O Judiciário baiano avançou tanto que passou a integrar o Grupo de Fluxo do PJe, criado pelo CNJ, compartilhando dificuldades e avanços da sua equipe de tecnologia com outros tribunais estaduais.

Além da rapidez e outros requisitos em favor do programa, sua implantação na Bahia redundou na economia de aproximadamente R$ 1 milhão mensais, haja vista tratar-se de um sistema gratuito, desenvolvido em parceria com o CNJ, ao contrário do anterior, desenvolvido por uma empresa privada, o que exigia pagamento de direitos operacionais.

Já utilizam o sistema PJe as varas cíveis de Canarana, Irecê, Central, Gentio do Ouro, Xique-Xique, Barra, Cândido Sales, Itambé, Itororó, Iguaí, Itagibá, Gandu, Maracás, Ipirá, Mairi, Itanhém, Medeiros Neto, Mucuri, Caravelas, Alcobaça, Prado, Itamaraju, Itabela e Paulo Afonso; também a Vara de Registros Públicos e Acidentes de Trabalho de Feira de Santana, as varas da Infância e Juventude de Lauro de Freitas e Camaçari, a Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, as varas de Família e de Fazenda Pública de Porto Seguro e a Vara de Acidentes do Trabalho e a 13° Vara de Fazenda Pública de Salvador.

O PJe foi instituído em 2013 pelo CNJ e sua implementação pelos tribunais integra as metas do Plano Estratégico da Justiça Federal para o período 2015-2020. Ao todo, 13 tribunais estaduais já iniciaram os trabalhos com o sistema, e mais de 20 outros apresentaram seus planos para implementação da ferramenta em 2015.

O Processo Judicial Eletrônico permite o funcionamento ininterrupto do Judiciário, dando aos advogados, por exemplo, a possibilidade de peticionar durante 24 horas, além de um melhor acompanhamento na movimentação processual.

Texto: Ascom TJBA