Agência de Notícias

Você é beneficiário do precatório, mas está em dúvida sobre como receber esse valor? Por meio da campanha “Cuidado. Não caia no golpe. Precatório é um dinheiro que é só seu”, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) orienta como receber, de forma segura, o crédito. 

O pagamento é feito sempre seguindo a ordem cronológica de protocolamento do precatório no sistema PJE 2º grau, onde o processo tramitará. A lista dos precatórios está separada por devedor, Municípios e Estado, por exemplo. 

Você pode acompanhar a fila no site do TJBA aqui 

Alerta: o Núcleo de Precatórios se comunica com o beneficiário, exclusivamente, mediante a intimação, seja por advogado, seja por oficial de justiça devidamente identificado. Atenção para a ocorrência de ligações telefônicas, SMS, WhatsApp e e-mail supostamente encaminhados pelo PJBA. 

A liberação do dinheiro é feita pelo Banco Regional de Brasília (BRB) e o depósito ocorre diretamente na conta bancária informada nos autos. 

Caso a informação mencione outra instituição ou formas diferentes para o recebimento do precatório, desconfie. 

Os pagamentos são realizados seguindo a ordem cronológica. Além disso, diversos fatores influenciam quando ocorrerá o pagamento de cada precatório, tais como: “Qual o ente devedor”; “Se há saldo para o pagamento”; “Se o precatório possui cessão, penhora ou impugnação”; e “Se existe acordo em andamento”. 

Por dentro dessas informações, você estará mais seguro e com maiores chances de identificar as tentativas de golpes. 

Consulte 

O canal oficial de comunicação com o Núcleo de Precatórios do Tribunal é pelo e-mail precatorios@tjba.jus.br ou pelo telefone 71 3483-3640. Há, também, a possibilidade de buscar o atendimento presencial ou on-line (por meio do balcão virtual). 

Precatórios são ordens de pagamentos expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar dos Municípios, dos Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos, após condenação judicial definitiva. 

Descrição da imagem: imagem que ilustra a matéria tem fundo roxo, com um senhor de meia idade atendendo ao telefone. Está escrito “Cuidado não caia no golpe. Precatório é um dinheiro que é só seu”.   

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